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Algumas hipóteses sobre o por que de o profissional arquivista não é valorizado e visibilizado no Brasil — e como podemos mudar esta realidade

Por Leandro Coutinho*

O profissional arquivista é, assim como grande parte das outras profissões, indispensável para qualquer sociedade — disso, obviamente, não há dúvida. Mas, a partir disso, cabe a reflexão: por que este profissional não consegue, ao menos no Brasil, estar em outro nível de valorização e visibilidade?

Essa pergunta, assim como suas possíveis e hipotéticas respostas, são complexas e necessitam de mais aprofundamento e análise. Ouso afirmar, para início de discussão, que no Brasil acaba sendo mais fácil listar as profissões relativamente valorizadas, quantitativamente em menor número, diga-se, do que, de fato, as não valorizadas.

Há no Brasil uma dificuldade histórica no sentido de valorizar determinadas profissões — independente de ela ser ou não regulamentada. Essa discussão, ao que parece, vai muito além da divisão entre trabalho manual e intelectual: mesmo reconhecendo que este último leva, digamos, alguma vantagem valorativa sobre aquele. 

Essa desvalorização perpassa algumas dimensões. Envolve tanto a questão salarial como também a falta de condições e excesso de trabalho — quando não, em muitos casos, o desvio de função.

Na categoria arquivística, carregada de certa instabilidade jurídica, isso não foge a regra. Em Arquivos modernos: princípios e técnicas, Theodore Roosevelt Schellenberg, importante teórico do campo da Arquivologia, afirma que o valor que um país dá aos seus arquivos, bibliotecas e museus é proporcional ao seu nível de desenvolvimento. 

Esse pensamento pode também ser empregado em relação à forma como os países enxergam os profissionais da informação que atuam nessas instituições. Ou seja: países desenvolvidos, ou ditos de primeiro mundo, tendem a valorizar mais seus profissionais da informação do que os países da periferia do capitalismo mundial.

No caso brasileiro, por exemplo, é nítido perceber que a desvalorização do profissional arquivista, assim como a do próprio historiador, se dá, também, entre outros fatores, pela dificuldade do país em lidar com o seu passado — exemplo disso está no fato de grande parte de nossas transições terem sido, quando não inacabadas, mal resolvidas.

Um país que não valoriza o seu passado e, por conseqüência, suas memórias materializadas, independente de suporte, formato e natureza, não pode tratar seus profissionais da informação de forma diferente. Neste sentido, conhecer a história de nosso país nos ajuda a compreender criticamente as dificuldades encontradas pelo profissional arquivista no presente e, sobretudo, identificar caminhos e possibilidades para superá-las num futuro próximo.

Não podemos desconsiderar, no escopo dessa discussão, a influência do processo de conformação e concepção do Estado brasileiro no sentido de reforçar essa desvalorização — mesmo reconhecendo que esse profissional possui atribuições estratégicas para a máquina estatal.

E como mudar esta realidade?

O movimento associativista dos arquivistas, ou que se convencionou a entender como tal, vem, desde o surgimento da hoje extinta Associação dos Arquivistas Brasileiros, em 1971, e mais recentemente a partir do surgimento e construção das associações regionais, na luta por visibilidade e oportunidades para a profissão. A AAB, inclusive, teve destacada atuação na criação dos primeiros cursos de Arquivologia no país, assim como nas articulações que resultaram, em 1978, na regulamentação da profissão, entre outras ações.

Ou seja: as duas grandes conquistas da categoria (porém não as únicas) — responsáveis pela institucionalização do campo no Brasil — foram fruto, entre outros fatores, da atuação organizada dos arquivistas através do seu instrumento de representação. Portanto, me parece claro perceber que a tão almejada valorização profissional virá, ao que tudo indica, a partir da atuação organizada e politizada das associações regionais de arquivistas e de Arquivologia, em conjunto com o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia (ou organismo nacional correlato, centralizado, que congregue não apenas as associações profissionais, mas, também, outras entidades que se relacionem direta ou indiretamente com a categoria).

Um dos caminhos para colocar o profissional arquivista em outro patamar, reconhecendo e valorizando outras louváveis possibilidades, passa, necessariamente, pela luta institucional. Nossa categoria é, como já dito, marcada por certa instabilidade jurídica. E essa instabilidade, ou, em outras palavras, a falta de dispositivos legais que nos ampare, faz com que as irregularidades no exercício profissional da categoria sejam constantes. Essa realidade acaba por impactar na forma como a sociedade, assim como o poder público, enxergam essa profissão.

É preciso que o movimento associativista da área atue, como já foi feito em passado recente, no sentido de formular e articular a aprovação de leis que ofereçam mais segurança jurídica à profissão. Leis que instituam, entre outras coisas: 1) piso salarial nacional (ou piso regional nos estados onde ainda não há); 2) obrigatoriedade das cidades de médio e grande porte criarem seus arquivos públicos municipais, admitindo, através de concurso público, quantitativo mínima de profissional com formação superior na área; 3) criação do cargo de arquivista nos entes onde ainda não existe; 4) o endurecimento das punições aos agentes públicos que descumpram a legislação arquivística; e 5) a criação de conselhos estaduais e municipais de arquivo.

Ou, trocando em miúdos: ampliar a legislação arquivística — potencializando as possibilidades de amparo legal ao profissional e, ao mesmo tempo, promover à valorização dos arquivos, compreendendo-os enquanto elemento estratégico para a manutenção e ampliação dos avanços civilizatórios no país — pode ajudar a colocar o arquivista em outra condição junto à sociedade e ao Estado brasileiro.

Mas, para isso acontecer, mesmo reconhecendo as limitações estruturais e legais das organizações da sociedade civil, é preciso fortalecer nossas associações profissionais: seja através da associação em massa, demonstrando, assim, a força política e social da categoria, seja participando organicamente de sua construção.

Em síntese, pensar em um projeto de nação que reduza estruturalmente as desigualdades e injustiças sociais no Brasil passa, necessariamente, pela valorização e visibilidade de um conjunto de profissões — entre elas a de arquivista, profissional considerado por muitos um operário da informação, assim como, também, de nossos arquivos, bibliotecas e museus. Mas isso é questão para outro texto.

*Leandro Coutinho – é arquivista, mestre e doutorando em Ciência da Informação (PPGCI/UFBA)

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