Opinião

Meu garantismo tem lado

Por Rodrigo Mondego*

Há algumas semanas, começamos a acompanhar um caso de um ator de Niterói que apenas compartilhou no Instagram uma intervenção artística onde aparecia uma Drag Queen segurando a cabeça do Jair Bolsonaro. Na foto não tinha sangue e nem armas, era apenas uma metáfora de crítica aos pensamentos do sujeito dono da cabeça.

Por conta desse foto compartilhada esse ator está sendo processado pelo presidente da república pela Lei de Segurança Nacional. A denúncia foi feita pela vereador Carlos Bolsonaro enviando um e-mail para o delegado da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), esse delegado é abertamente bolsonarista. O processo do caso está agora na Justiça Federal.

É assim que a LSN está sendo usada pela bolsonarismo.

Nós estamos caminhando a passos largos para um fechamento de regime e tem pessoas públicas defendem essa fechamento abertamente, como faz o Deputado Daniel Silveira. Daniel não tem constrangimento de defender um novo AI-5, a destituição de ministros do STF, ameaçar e incitar violência física com eles e a prisão e morte de inimigos políticos. O deputado tem orgulho de falar que era matador quando era Policial Militar e que foi preso mais de 90 vezes pela corporação.

Falando sobre a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, posso afirmar: Sim, Daniel Silveira “tenta mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito” como estabelece o artigo 17 da Lei de Segurança Nacional.

Essa lei é feia? É. Ela deveria ser extinta? Deveria. Ela não deveria ter sido recepcionada pela Constituição de 1988? Sem dúvidas. Mas já estamos em Estado de exceção e não há margem para minimizarmos o que o bolsonarismo está tentando implementar no país. Ou alguém arruma algum jeito de tentar parar esse fascismo tupiniquim, ou não teremos mais margem nem de sermos garantistas com quem realmente devemos gastar nossa energia, que a juventude negra, pobre e periférica, que essa sim é a principalmente clientela do nosso sistema de justiça predatório.

*Rodrigo Mondego é Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

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