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Novo Cadastro Único

Por Alessandra Brito*

Iniciativa do governo federal para “cortar” custos do Bolsa Família e centralizar sua gestão, o desenvolvimento de um aplicativo para autocadastramento de postulantes ao Programa tende a tirar o papel há anos feito pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são a porta de entrada não só para o Bolsa Família, mas para diversas políticas de assistência nos municípios.

Mas por que isso seria um problema?

Primeiro, o CRAS atua na ponta fazendo não só busca ativa de pessoas que são público alvo do programa, mas também orientando sobre a documentação necessária para o cadastramento no CADÚNICO e acompanhando as condicionalidades em saúde e educação. Este tipo de trabalho nenhum aplicativo conseguiria substituir.

Segundo, como vimos no auxílio emergencial, isso abriria espaço para fraudes ou para exclusão de possíveis beneficiários no sentido de nem todo mundo ter celular com acesso à internet ou saber utilizar um aplicativo, por mais intuitivo que ele seja.

Terceiro, a criação de um aplicativo joga a responsabilidade pelo cadastramento, que deveria ser do Estado através de instituições já treinadas para isto, para as famílias em estado de vulnerabilidade social, reduzindo assim o papel que cabe ao Estado.

Talvez esta seja a real intenção do governo: esvaziar cada vez mais o Cadastro Único e dificultar o acesso a políticas públicas de assistência. Afinal o problema que não se vê, não precisa ser resolvido.

*Alessandra Brito é doutora em economia pela UFF e militante da Primavera Socialista/ PSOL.

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