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Batalha em defesa do FUNDEB começa hoje na Câmara

Por Gustavo Miranda*

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. A realidade brasileira poderia ser muito pior se não fossem as despesas obrigatórias em saúde e educação impostas pela Constituição da República de 1988. Se não houvesse patamares mínimos de gastos com saúde e educação não seriam poucos os governadores e prefeitos que reduziriam a oferta desses direitos fundamentais a zero ou próximo disso.

As forças políticas que deram golpe em Dilma e posteriormente elegeram o Clã Bolsonaro, consideram os gastos com direitos sociais um empecilho para seu maior controle sobre o orçamento. Na certa querem manejar os recursos públicos para os mais ricos, seja através de isenção de carga tributária ou privilégios para alta hierarquia das chamadas carreiras de estado.

A votação que se inicia hoje na Câmara dos Deputados é decisiva nesse sentido. O direito a educação é constitucional, mas parte significativa do seu financiamento se sustenta em bases infraconstitucionais. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), indevidamente criado como provisório, expira esse ano. Representa nada mais nada menos que 63% do financiamento da educação básica. Por seu caráter redistributivo e sua vocação de combate a desigualdade regional foi o principal responsável pela ampliação das Redes Municipais de Educação por todo o Brasil.

Tendo por medida o número de alunos matriculados como referência para acesso a recursos fez com que as prefeituras fizessem o mínimo de esforço para melhorar a oferta de educação pública para sua população.
Não há dúvida de que modelo no qual se sustenta o FUNDEB merece aprimoramentos. Os recursos, sobretudo os oriundos da União, estão muito aquém de um país que reconheça a educação como chave para um mundo em que o conhecimento é a referência para se avaliar um país como desenvolvido ou subdesenvolvido. Entretanto não há como se negar que seus pontos positivos vencem de muito os negativos.

Nesse exato momento a sociedade como um todo deveria estar numa grande campanha pública para aprimorar o FUNDEB, mas a realidade é outra. Diante de um governo que odeia a educação e os educadores o que essa quadra histórica nos permite é cerrar fileiras em defesa da manutenção do Fundo, considerando alguns ajustes e um mitigado incremento de financiamento a conta gotas. Um exemplo: a União só entra com 10% dos recursos. A proposta aumenta para o ano que vem para 12,5%, chegando até 2026 a 20%.

Esse pequeno avanço ganha ares de vitória se comparado com a proposta do governo dos “Bolsonaros” que querem acabar com o fundo para 2021.
Não podemos nos enganar o Clã Bolsonaro e seus aliados querem retirar os salários dos professores de todo Brasil para distribuir para Igrejas, Batalhões de Polícia e seu alto oficialato, e setores do empresariado, de quebra irrigar um programa renda brasil que será a base popular da campanha de Bolsonaro 2022.

Que fique claro que o fim do FUNDEB ou mesmo a perda da vinculação de gastos mínimos com salários dos professores significará, já para o ano que vem, sistemático atraso de salário, justificado pela crise econômica que se abaterá sobre o país no pós-Covid.

É por isso, e com esse espírito de batalha final, que precisamos pressionar os deputados por todos os meios, cobrar do prefeito de cada cidade, para que o relatório debatido com a sociedade civil por dois anos seja aprovado na íntegra.

*Gustavo Miranda é professor e coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE).

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