ColunasMaykon Santos

A pobreza do país desnudada: Renda Básica Emergencial e as eleições 2020

Por Maykon Santos*

Até o começo da pandemia de Covid 19 13,5 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza extrema. Ou seja, viviam com menos de R$ 145,00 por mês. Outros 14 milhões viviam com até R$ 253,00 na faixa da pobreza extrema. Representavam 13,5% da população brasileira para quais a fome é uma realidade diária.

A pandemia nos colocou na maior crise econômica da história do país e, mesmo assim, graças à Renda Básica Emergencial (RBE) nos últimos meses a pobreza diminuiu no Brasil e é possível que tenha alcançado seu menor patamar.

Entendo que compreender os efeitos políticos deste que se tornou o maior programa de transferência de renda já criado pelo estado brasileiro é o grande elemento da conjuntura atual.

Para isso, dois importantes trabalhos foram divulgados recentemente: a PNAD de maio de 2020 (1) e Simulações de impactos da Covid 19 e da Renda Básica Emergencial sobre Desemprego, Renda, Pobreza e Desigualdade (2) do Insper.

De acordo com a PNAD, do 1/10 da população mais pobre (renda per capita de até R$ 56,62), 76% receberam a RBE.  Já entre o 1/10 imediatamente posterior (renda per capita de até R$ 233,18) 81,1% receberam.  

Esses dois extratos compõem a população brasileira que vive abaixo ou na linha da pobreza extrema.

De acordo com  Naercio Menezes, do Insper, 5 milhões de brasileiros nessa faixa não receberam a RBE ou 19%. Ao mesmo tempo que esses dados demonstram a dificuldade de parte dos mais pobres acessarem a renda, nunca tantos (81%) dos mais pobres do país tiveram uma renda garantida e com valor tão alto!

Para Menezes, a Renda Básica Emergencial possivelmente diminuiu a extrema pobreza no país. Sem a RBE a extrema pobreza poderia aumentar de 13,5% (percentual antes da pandemia) para 20%. Mas o que ocorreu é que ela caiu de 13,5% para 9%. Uma diferença de impressionantes 11% da população brasileira, ou 23 milhões de pessoas, que passaram a se alimentar diariamente devido à Renda Básica Emergencial.

Destacamos também que desde 2015 a pobreza subia no país. E por mais contraditório que se pareça, foi no meio da pandemia que ela caiu e alcançou patamares ainda menores do que no auge do lulismo. 

De acordo com o IBGE nos lares do 1/10 mais pobre a renda per capita com a Renda Básica Emergencial passou de R$ 10,64 para R$ 283,03. Um estrondoso aumento de 2.136%. Já entre o 1/10 acima a renda média passou de R$ 146,08 para R$ 352,85%, acréscimo de 141,6%.

Mesmo o percentual de quem está acima da linha da pobreza que recebeu a Renda Básica é bastante expressivo. Entre o 1/10 que recebe até R$ 348,83 de renda per capita o alcance foi de 69%. E já entre o 1/10 que recebe até R$ 499,88 o alcance foi de 62%.

A PNAD revelou também que dos 68 milhões de domicílios existentes no Brasil, 38,7% (26,3 milhões de domicílios) foram beneficiados com a RBE. Isso significa dizer que 45% dos brasileiros vivem num lar em que ao menos um morador recebeu a Renda Básica num valor médio de R$ 845,00. Sendo que metade dos 94 milhões de brasileiros que vivem em domicílios que receberam a RBE tinham renda inferior a parcela de R$ 600,00. Ou seja, viram sua renda subir nos últimos meses. O programa deu renda para cerca de 64 milhões ou 65% da força de trabalho do país.

No Norte a quantidade de domicílios alcançados foi de 55%. Já no Nordeste foi de 54,8%. Continuando, temos 31,3% no Sudeste, 26% no Sul e 36.7% no Centro Oeste.

A RBE foi gasta para comprar comida, remédio e pagar contas, demonstrando seu impacto para diminuição da pobreza

Se não fosse a Renda Básica Emergencial, o governo Bolsonaro já teria feito água. Mesmo sendo fato que se não fosse a esquerda não teria RBE, ao longo do processo o governo Bolsonaro percebeu o seu impacto político. Várias pesquisas indicam o crescimento do apoio dos mais pobres ao governo Bolsonaro na mesma proporção de perda de apoio na classe média. Por isso, sua popularidade (avaliação de ótimo ou bom) se mantém estável nos 30% ou cai para 25%, a depender do Instituto de Pesquisa, ao longo de todo esse período de pandemia. 

Oras, como vimos, o percentual de cidadãos, ainda mais entre os mais pobres, impactados com a RBE é gigante e ela causou uma queda na pobreza. Estranho seria imaginar que tal fato não traria dividendos políticos para o governo.

O quadro se agravou porque boa parte da esquerda não conseguiu ou não quis disputar a narrativa de criador da Renda Básica Emergencial com o governo. É comum quando um quadro da esquerda brasileira fala da RBE não enfatizar seu tamanho e abrangência. Mas somente os erros do governo em sua implementação. Avalio que os erros foram bem menores do que seu alcance e a fala negativa a respeito da RBE emergencial só facilitou o caminho do governo para ganhar o apoio dos mais pobres.

Esther Solano em entrevistas com membros das classes C e D da Região Metropolitana de São Paulo (local na qual boa parte dos mais pobres já votou em Bolsonaro) (3) destaca a incapacidade da esquerda criar canais de comunicação com essa polução. Entendo que um dos motivos passou pela incapacidade de se debater a RBE a partir do seu enorme potencial como os números demonstraram, se limitando aos erros do governo em sua implementação. O resultado é que para os mais pobres um país pobre como o Brasil não se pode dar ao luxo de cumprir quarentena, comer vem antes da vida. E a Renda Básica Emergencial foi fundamental no comer e no sustento.

Mesmo sabendo que no Nordeste os mais pobres não são tão ligados ao bolsonarismo, o que demonstramos até aqui enfatiza o papel fucral da RBE, somado a outras questões como a inauguração da Transposição do São Francisco, no crescimento do apoio destes ao Governo Federal.

Reforça essa ideia o fato de que o avanço da esquerda se deu nos últimos meses na defesa da democracia a partir do eixo da luta antifascista. Oras, essas bandeiras tem maior apego e adesão na classe média. Não em boa parte dos milhões que receberam a RBE. 

É obvio que ao mesmo tempo em que os mais pobres tiveram o que comer a economia se esfrangalha, o desemprego cresce e é nesse caldeirão da conjuntura que temos que avaliar o governo Bolsonaro.

O primeiro destaque é que a agenda neoliberal de desmonte do estado no que se refere aos programas sociais foi abandonada pelo governo sem maiores cerimônias. Em março era pauta oficial do governo não se endividar e, no máximo, ter uma Renda Básica Emergencial de R$ 200,00. Agora em junho, tivemos as três parcelas de R$ 600 e hoje, 30/06, mais duas de mesmo valor foram aprovadas.

A fala de Paulo Guedes hoje no senado é emblemática. O Ministro do Estado Mínimo exaltou os gastos com a RBE e o aumento do endividamento do estado sem demonstrar qualquer contradição com o que sempre defendeu. Oras, entendo que fascismo tem seu apoio na mobilização via discurso de ódio e aniquilação do outro e identidade afetiva e social com esse base e com um líder visto com perfeito. Isso o bolsonarismo faz e continuará fazendo. Mas não é, necessariamente, um programa econômico definido. O abandono da versão mais radical do liberalismo nesse momento representa isso.

Foi além, de acordo com o próprio: “Descobrimos que havia 38 milhões de invisíveis no país, sem registro. Entre eles, cerca de 10 milhões são realmente muito pobres. Já os outros 25 a 30 milhões são empreendedores, trabalhadores por conta própria. É gente que está por aí se virando, ganhando a vida, e que vai ser objeto de um próximo programa nosso, o Verde e Amarelo, exatamente para darmos dignidade a essas pessoas que lutam em defesa da própria vida, da vida das suas famílias e que estão completamente desassistidas pelo Estado” (4).

Como vemos, já é consenso no Governo Federal que após o fim destas duas parcelas ocorrerá um grande incremento nos programas de transferência de renda juntando diversos benefícios como o Bolsa Família e o auxílio dado para pescadores em época de defeso, entre outros, num novo programa de transferência de renda que Guedes chamou de Verde e Amarelo. 

Oras, a construção de um programa como este fica a cargo das prefeituras municipais. E fazê-lo em época de eleição é certeza de colher dividendos políticos.

Nesse sentido, impossível não calibrar tal movimentação do governo com a aproximação do Centrão e de Rodrigo Maia (este defendeu publicamente mais duas parcelas de R$ 600,00, sendo esta a proposta de extensão da RBE aprovada). Ao mesmo tempo, o Centrão não quer o adiamento da eleição. Seja porque menor tempo de campanha tende a beneficiar quem está no poder, seja porque sabem do impacto da Renda Básica Emergencial nas eleições de 2020!

A foto de hoje na qual estão presentes David Alcolumbre, Rodrigo Maia e o próprio Bolsonaro na assinatura do decreto de renovação da RBE é emblemática da nova conjuntura. Podemos chamar de versão 2020 do “com o STF com tudo” (5).

Foto: Marcos Brandão/ Senado Federal

Foto: Marcos Brandão/ Senado Federal

É impossível não traçar paralelos entre tal movimentação e a criação do Bolsa Família também juntando e turbinando diversos programas sociais feitos pelo então presidente Lula/PT e que foi primordial para a construção do que chamamos de lulismo que foi um dos principais, se não o principal, responsáveis pela reeleição de Lula em 2006 e, depois, de Dilma Rousseff em 2010.

Dito tudo isso, minha aposta aqui é que a avaliação de ótimo e bom de Bolsonaro no mínimo irá se manter nos próximos meses, podendo ocorrer uma nova reorganização de quem o apoia, subindo ainda mais o ótimo e bom entre os mais pobres. 

Fontes:

(1) Pnad Maio: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/28077-mais-de-76-dos-recursos-do-auxilio-emergencial-alcancaram-os-estratos-de-renda-mais-baixos-em-maio

(2) Simulações de impactos da Covid 19 e da Renda Básica Emergencial sobre Desemprego, Renda, Pobreza e Desigualdade: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/04/Policy-Paper-v14.pdf

(3) Bolsonarismo em crise: https://www.fes-brasil.org/detalhe/bolsonarismo-em-crise/

(4) https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/30/na-comissao-da-covid-19-paulo-guedes-confirma-extensao-do-auxilio-emergencial

(5) https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/30/senadores-elogiam-prorrogacao-do-auxilio-emergencial-de-r-600-por-mais-dois-meses

*Maykon Santos é professor das redes públicas municipais de Cubatão e Santos, historiador, militante do Círculo Palmarino, do PSOL e em defesa da educação pública de qualidade.

Etiquetas
Mostrar mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verifique também

Fechar
Fechar