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Gilmar Mendes impõe mais um golpe nos trabalhadores

Da Redação

A situação dos trabalhadores não está fácil. O desemprego batendo a porta (já são quase 30 milhões de desempregados), diminuição de salário e perda significativa da renda para a grande maioria das famílias é uma dura realidade que se impõe.

A pandemia, sem dúvida, é responsável por parte significativa das mazelas, porém nem todas. A situação dos trabalhadores vinha piorando a cada ano, fruto da crise econômica e dos ataques sistemáticos à legislação trabalhista, cujo ápice foi a aprovação da chamada “Reforma Trabalhista”.

Assim podemos dizer que a pandemia piorou o que já estava ruim.

O fato é que não há fundo do poço, quando se quer defender os interesses da classe proprietária, e a recente decisão de Gilmar Mendes é emblemática nesse sentido.

Na calada da noite, numa canetada, Gilmar Mendes concede liminar paralisando todos os processos trabalhistas que trazem no seu bojo o debate sobre a correção monetária dos débitos trabalhistas.

Em resumo, a Reforma Trabalhista estabeleceu a TR (Taxa Referencial) como parâmetro de correção monetária. Ela é prejudicial ao trabalhador, pois seu índice é zero ou perto de zero. Isso mesmo, o patrão deixa de pagar um direito, e após a Justiça do Trabalho julgar o mérito e condená-lo, este não reporá nem mesmo as perdas financeiras do trabalhador.

Por causa disso o TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou a inconstitucionalidade da TR e estabeleceu como índice o IPCA-E, mais favorável ao trabalhador, pois repõe a perda inflacionária.

A TR, dizem os Ministros do TST, é uma intervenção no direito de propriedade do trabalhador. Pois ao receber os valores que deveriam ter sido pagos estes viriam com menor poder de compra. Além disso cria um incentivo ao não pagamento de verbas trabalhistas, pois o calote não seria corrigido pela inflação. Para que pagar agora se depois vou pagar o mesmo valor.

Essa é uma verdadeira aula de como o direito de propriedade, até mesmo este, não é absoluto quando se trata dos interesses do trabalhador. O que demonstra que as elites brasileiras não defendem nem isso por princípio.

Por fim não se pode deixar de assinalar que Gilmar Mendes tomou a decisão como base em um pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, mas que contou com o apoio da CNI e de juristas como Ives Gandra (o mesmo que disse as Forças Armadas são um poder moderador). Ou seja, os mesmos bancos que cobram mais de 300% nos juros do cartão de crédito, querem impedir que o trabalhador tenha direito a míseros 1% ao mês.

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