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Sem aula, sem prova: #AdiaENEM

Por Lucas Boin*

A pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) provocou uma crise sanitária, econômica, social e política sem precedentes em nossa história, que ainda não temos conhecimento total de suas consequências em nossa sociedade. A necessidade de frear a transmissão do vírus levou a todos os estados brasileiros a suspenderem as aulas presenciais nas escolas, em contrapartida às vontades do governo federal. Diante desta situação, a opção de muitas escolas e alguns governos estaduais foi a adoção de aulas remotas, de modo a dar continuidade nos estudos e evitar uma paralisação completa do calendário letivo.

Neste cenário, o Ministério da Educação, no dia 31 de março, divulgou o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) sem quaisquer alterações, desconsiderando por completo o isolamento social e a suspensão das aulas presenciais, mantendo a prova presencial agendada para os dias 1 e 8 de novembro. Rebatendo as críticas contra tal decisão, o ministro Abraham Weintraub afirmou que “o ENEM é uma competição, ficou mais difícil para todo mundo” e que “aula distância é aula normal, é aula dada”, sustentando o discurso de seu chefe ao criticar o isolamento social adotado pelos governos estaduais e municipais. 

Ao se posicionar desta maneira, o ministro da educação demonstra – mais uma vez – ter um profundo desconhecimento sobre as realidades da população brasileira, especialmente das e dos 5 milhões de estudantes que estão previstas(os) para realizar o ENEM 2020. Num contexto em que as aulas remotas basicamente são realizadas por meio de aplicativos e plataformas online, a continuidade dos estudos sob tal situação escancara a desigualdade estrutural e característica do Brasil, especialmente no que diz respeito às condições de acesso aos conteúdos e de estudar dentro de casa.

De acordo com a pesquisa TIC Domicílios divulgada em 2019, na zona rural apenas 44% das moradias possuem acesso à internet, enquanto na zona urbana esse índice chega aos 70%. A desigualdade de acesso à internet fica mais explícita quando observado os números relacionados às classes sociais: enquanto na parcela mais rica da população (classes A e B) os domicílios com acesso a internet são 96,5%, nas classes pobres (D e E) o índice cai drasticamente para 41%. 

Além deste abismo quanto ao acesso à internet, existe também um grande problema relacionado à falta de equipamentos adequados para os estudos remotos. Segundo a mesma pesquisa, 78% da população cuja renda familiar é inferior a 1 salário mínimo, acessa a internet exclusivamente por meio do celular. Não é raro também casos em que o celular não tem memória suficiente para instalar os aplicativos requisitados para os estudos à distância, inviabilizando por completo o acompanhamento das aulas. 

Para além destas questões, as e os estudantes portadores de algum grau de deficiência visual, auditiva, física ou intelectual – que normalmente já enfrentam inúmeras dificuldades nas escolas devido à ausência de conteúdos e avaliações adaptados às condições da(o) estudante – são completamente excluídas(os) do ensino à distância.

Outro problema central é a situação que muitas mulheres enfrentam cotidianamente e que é acentuada durante o isolamento social. Dada a nossa sociedade estruturalmente machista, principalmente no que diz respeito à dinâmica dentro dos lares, são as mulheres que ficam encarregadas de realizar as tarefas domésticas, cuidar dos familiares e gerenciar o lar, tendo, assim, muitas dificuldades de acompanhar as aulas e estudar dentro de casa.

Além disso, muitas jovens mães solo não tem condições de estudar e cuidar de seus filhos e filhas, visto que as aulas nas creches também estão suspensas. Expostas à pressão do lar e à violência psicológica, física ou sexual (que teve um aumento de registros e denúncias durante o isolamento social), mais uma vez as mulheres se encontram em uma situação desigual, principalmente as mais pobres.

Assim, o discurso de Weintraub reflete a interpretação de muitas pessoas sobre a pandemia do Sars-Cov-2: estamos todos e todas no mesmo barco. Mas isso não passa de uma falácia. Estamos sim, todas e todos, debaixo da mesma tempestade, mas em barcos muito distantes e muito diferentes. Enquanto há estudantes que tem plenas condições de acompanhar as aulas remotamente (com acesso à internet, dispondo de computadores e notebooks), há outros e outras milhões de estudantes que não possui as mínimas condições de estudar em casa – seja por falta de acesso à internet, por não dispor de equipamento adequado, por problemas dentro de casa que impedem de se concentrar e estudar, por estar passando por um momento delicado psicologicamente em função do período que passamos (enfim, por quaisquer motivos sociais, econômicos e/ou psicológicos que impedem o estudo dentro de casa e o acompanhamento das aulas).

O sistema educacional brasileiro e o sistema de acesso ao ensino superior já são grandes reprodutores das desigualdades sociais e econômicas de nossa sociedade, privilegiando aquelas e aqueles que têm condições de pagar uma escola privada e assim ter maiores chances de ingressar em uma universidade pública e de qualidade – enquanto as e os estudantes pobres estudam em escolas públicas, em sua grande maioria com um preparo insuficiente para os vestibulares, e muitas vezes são jogadas(os) à própria sorte. 

Manter o calendário do ENEM como se estivéssemos em plena normalidade é reforçar estas desigualdades estruturais e, mais uma vez, impossibilitar que a(o) estudante pobre entre em uma universidade pública. Em um cenário como este – em que a imensa maioria das e dos estudantes não tem aula, e aqueles e aquelas cuja escola adotaram o ensino à distância mas não têm condições de estudar ou acompanhar as aulas – aderir à campanha #AdiaENEM é uma questão de coerência, compreensão e empatia. 

Sem aula, sem prova! #AdiaENEM

Ah, e antes que eu me esqueça: #ForaWeintraub #ForaBolsonaro

*Lucas Boin é estudante de políticas públicas da UFABC e diretor de Políticas Educacionais da UNE representando a Juventude Manifesta

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