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O 30 de abril em tempos de pandemia

Por Allofs Daniel Batista*

Em 2020, não poderemos nos reunir para as já tradicionais rodas de conversas, debates e eventos que todo ano marcam o Dia da Baixada Fluminense. Isso por causa do isolamento social que é recomendado para enfrentar a pandemia de COVID-19. Por isso devemos nos lembrar desta data, mas manter nossa rotina de preservação da saúde e segurança de todas as pessoas queridas que nos cercam.

Esta é data em que se registrou em instrumento legal o marco histórico para surgimento da Baixada Fluminense. O famigerado Dia da Baixada, que pede emprestado a data da inauguração da primeira estrada de ferro do Brasil, em 30 de abril de 1854, partindo da Estação Guia de Pacopaíba (Porto de Mauá) à Fragoso, diminuindo a distância entre a corte e seus palácios de verão em Petrópolis.

Mas vamos lembrar que esta data existe para comemorar e refletir. Comemorar sim, pois apenas em 2002, quando o dia 30 de abril ganhou a Lei n° 3.822, foi conquistado o direito a ser lembrado. Afinal, a Baixada Fluminense, e sua população, é sempre invisibilizada, posta de lado em relação às suas demandas e necessidades mais fundamentais como saneamento, abastecimento de água, transporte, saúde, educação, etc… Refletir, pois se somos quase quatro milhões de habitantes, uma população do tamanho do Uruguai, e local aonde os políticos sempre vem desempatar as eleições estaduais desde os anos 90’s, por quais motivos as políticas públicas do Estado sempre relegam à Baixada Fluminense uma atenção secundária ou eleitoreira?

A calamidade que nos atinge neste momento não seria tão assustadoramente perigosa se tivéssemos historicamente recebido a atenção adequada. Mas não estamos falando de Hospitais de Campanha e medidas paliativas. O histórico de abandono de nosso Estado com relação à periferia da Região Metropolitana não deixa dúvidas: Faltam políticas públicas para a Baixada Fluminense.

Um ótimo exemplo é a Cultura. Não faltam centros culturais, museus, bibliotecas e outros aparelhos públicos desta natureza na capital fluminense. Porém, quando observamos o território dos treze municípios da Baixada Fluminense, a perspectiva é desoladora. E isto se reflete claramente nas Leis Orçamentárias, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Planos Plurianuais do Estado e das cidades da região, e fica extremamente claro quando verificamos que a execução orçamentária nestes locais é majoritariamente dedicada à rubrica de Despesas de Pessoal. O mesmo se verifica na pasta de Esporte e Lazer, muitas das vezes diluídas em Secretarias de Educação hipertrofiadas, que suprimem o esporte e o lazer dessas populações e mascaram em atividades escolares.

O debate da Infraestrutura Urbana para a região vem sempre a reboque de projetos políticos formulados fora da mesma. Podemos destacar como a Baixada Fluminense foi marcada pelo avanço das milícias e da guerra do tráfico pari passu à implementação das UPPs no Rio de Janeiro. Ou como não recebemos nenhum aporte de projetos, que poderiam se estender à Baixada Fluminense, dos investimentos feitos durante os Jogos Olímpicos. Considerando que, estrategicamente, a maioria dos municípios se conecta ao Aeroporto Internacional via Rodovia Presidente Dutra com maior agilidade do que algumas áreas do próprio município do Rio de Janeiro.

Porém a Saúde Pública na Baixada Fluminense é, de longe, nosso maior desafio. Começando no saneamento e abastecimento de água potável e passando pela formação de mão-de-obra de profissionais de saúde em instituições públicas. Afinal, o próprio caso dos Hospitais de Campanha demonstra nossa insuficiência em formação de médicos no Rio de Janeiro, quando o Leblon já tem um em funcionamento e o de Nova Iguaçu que seria entregue hoje ainda não está pronto. É preciso revolucionar a formação de profissionais da saúde, focando na saúde pública, e nada melhor do que este momento para levantar este debate; queremos formar nossos jovens em médicos também! E de preferência, formar médicos da Baixada na Baixada, em instituições públicas.

Apesar dos desafios, e é importante resgatar o que dissemos sobre sermos sempre invisibilizados, temos que comemorar o crescente número de atores sociais, que individualmente ou de forma coletiva e institucional, vem alterando este cenário. Mesmo que muitas conquistas ainda sejam simbólicas, há muitas que se materializaram em vozes e conquistaram visibilidade nos últimos anos. Uma região que eu considero a mais brasileira do país, que contém um extrato de tudo que forma nossa nação, precisa manter-se em movimento político e romper com este estereótipo de região subalternizada. A Baixada Fluminense precisa pautar a política da Região Metropolitana! Não por uma superioridade ou ufanismo, mas pelo histórico de abandono ser uma dívida a ser reparada. O Estado do Rio de Janeiro não pode se desenvolver de maneira socialmente justa sem realizar uma transformação profunda na Baixada Fluminense.

Estas reflexões não dão conta de nossos desafios, nem apontam uma única demanda ou soluções. Mas como pontuamos, esta data é um convite ao debate para promover as mudanças desejadas. Façamos!

Feliz dia da Baixada Fluminense!

*Allofs Daniel Batista é Mestre em História pela UNIRIO, professor da Educação Básica Pública em Caxias e Seropédica, coordenador do Baixada Bow Arqueria e membro do Coletivo Professora Nádia Felix.

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