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Alerta: saiu nova versão do texto do Fundeb

Por Luiz Araújo*

Acaba de ser publicada (no dia 3) uma nova versão do relatório da deputada Dorinha, que trata da PEC 15, que torna perene o FUNDEB. Feita uma leitura rápida, percebi três alterações. Comento cada uma delas. O formato atual permite que o governo utilize até 30% das receitas vinculadas obrigatoriamente a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) para cobrir a complementação. O restante deve sair de outras fontes não vinculadas, como se diz, do tesouro.

O relatório publicado semana passada baixava este percentual para 15%, o que obrigaria o governo gastar 85% com MDE e buscar mais recursos do Tesouro para pagar a complementação. Tal medida reforçaria o gasto com universidades e institutos federais, por exemplo.

Ano passado a complementação foi de 15,2 bilhões, sendo que 30% representou 4,5 bilhões.

Se somarmos os 15% que não poderiam sair mais do MDE (2,25 bis) mais o crescimento de 5% na complementação prevista para o primeiro ano, o governo teria que injetar 9,9 bilhões de recursos novos.

Foi certamente daí que veio a ideia de usar a quota federal do salário educação, o que já cobriria 8,5 bilhões.

A nova versão do relatório volta ao patamar anterior, sendo necessário acrescer de dinheiro novo 7,6 bilhões.

Está óbvio que este recuo está diretamente vinculado a saraivada de crítica que o relatório sofreu ao propor mexer na quota federal do salário-educação.

E, infelizmente, não houve recuo no artigo 11 que trata desse assunto, apenas uma mudança de redação para deixar claro que se trata apenas do dinheiro da quota federal, posto que a redação anterior era dúbia.

Em resumo: voltaram a comprometer 30% das receitas vinculadas para tentar provar que é possível não mexer nos programas federais hoje financiados pelo salário-educação. Não foram inseridos percentuais máximos de aplicação, por exemplo, ou seja, continuamos viabilizando a proposta do Guedes de repassar para os estados e municípios a responsabilidade de financiar alimentação, transporte, manutenção cotidiana nas escolas e, quem sabe, até livros didáticos.

A terceira mudança foi o estabelecimento de prazo de dois anos para que as leis estaduais incorporem a mudança no formato de distribuição da cota municipal do ICMS, cuja proposta garante que 10% de 35% seja ancorado “em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos”. Já divulguei texto combatendo essa proposta. Demanda dos governadores, mas que não muda a essência temerária do texto do artigo 2º do Substitutivo.

Corre uma informação de que talvez a reunião de amanhã, marcada para votar o relatório, seja adiada, vamos ver.

Quem sabe aumentando a pressão da sociedade civil se consiga recuar dos pontos ruins do texto e forçar a publicação de nova versão do relatório. Confio na luta e sei que sem ela não se consegue vitórias.

Texto retirado do blog: https://rluizaraujo.blogspot.com/2020/03/alerta-saiu-nova-versao-do-texto-do.html

*Luiz Araújo é Professor da Faculdade de Educação – UnB

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