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Os limites dos movimentos em “defesa” da educação

Da Redação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) foi criada no Brasil, no ano de 1999, por aparelhos privados de hegemonia internacionais e nacionais. Foi protagonista na criação de três organizações ao redor do mundo: a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE), a Campanha Global pela Educação (CGE) e a Rede Lusófona pelo Direito à Educação (RELUS). Reúne em sua estrutura instituições como a Fundação Abrinq, a Fundação SM, o Instituto C&A e a Open Society Foundation, assim como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Confederação Nacional doa Trabalhadores em Educação, Actionaid, Ação Educativa, Undime, UNCME, entre outros. A CNDE, nos últimos vinte anos, vem influenciando o campo das políticas públicas em Educação, sobretudo no campo do financiamento da Educação, além de organizar uma frente de organizações da sociedade civil do capital e dos trabalhadores em torno do projeto de Educação Para Todos organizado e financiado pelo Banco Mundial, UNESCO, UNICEF e PNUD. Quais os limites desse movimento? Qual sua influência para as políticas de educação no Brasil?

Dada a importância da “Campanha” o Portal Voz da Resistência entrevistou Renata Spadetti do LIEPE (Laboratório de Investigação Estado, Poder e Educação) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Dada a riqueza de informações e a importância do debate trazido para os rumos da esquerda optamos por dividir a entrevista em duas partes.

1- Voz da Resistência: Considerando essa conjuntura que angustia a todos, sobretudo aqueles que militam na defesa da educação pública, especifique o caráter de sua pesquisa?

Renata Spadetti: Pra começar, destaco dois pontos importantes: primeiro, partimos do entendimento que toda pesquisa científica se faz relevante, sobretudo na conjuntura atual na qual nos vemos rodeados de “fake News” e de “convicções”, entre outras barbaridades, que negam a todo instante a importância do conhecimento científico. Segundo, compreendemos que as forças políticas que determinam as políticas públicas, sobretudo no Brasil, trabalham sob a aparente perspectiva de se pensar os interesses gerais da sociedade, quando, ao fim e ao cabo, na essência, o trabalho se volta para a garantia dos interesses privados da classe dominante.

Dito isso, o caráter da nossa pesquisa se enquadra no campo crítico. A análise das fontes foi construída a partir do conceito de Estado, formulado por Antônio Gramsci. Trabalhamos sob a perspectiva da indissociabilidade entre teoria e prática, dessa forma o conceito de Estado Ampliado se traduz em uma ferramenta metodológica fundamental para as pesquisas acerca da totalidade, historicidade e dialética que envolvem as relações sociais. A partir dessa lente de análise, realizamos a coleta de dados utilizando-nos do levantamento e da análise da literatura disponível por meio de artigos científicos, livros, revistas acadêmicas, jornais e websites; da pesquisa documental; do mapeamento das agências e agentes presentes na organização da CNDE; e da realização de entrevistas e sistematização dos dados presentes nas mesmas.

A importância da nossa pesquisa parte da tentativa de compreender as formas de dominação empreendidas pela burguesia sob a realidade concreta contemporânea. Nos voltamos para o movimento político em torno da educação pública no Brasil, a partir da Conferência Mundial sobre Educação Para Todos (1990). Sobretudo, a escolha em estudar os determinantes sócio-históricos da instituição da CNDE no Brasil se deu por identificarmos a mesma como uma força política relevante na construção das políticas públicas no Brasil com substantiva capilaridade no campo da esquerda e da direita.

Começamos a nos perguntar em que medida a CNDE contribuía para a construção das políticas públicas em Educação no Brasil? Qual o objetivo de alguns movimentos do campo da esquerda em participar da CNDE? Qual a sua relação com o Movimento Empresarial Todos pela Educação? A que classe social fundamental a CNDE, de fato, pertence? Quais as frações de classe que a constroem? Qual o objetivo da sua criação no Brasil? Qual o objetivo da criação de Campanhas como a CNDE na América Latina e ao redor do mundo? Qual o projeto de educação que a CNDE, de fato, defende?

Nos últimos 20 anos, a CNDE vem influenciando as políticas públicas para a educação, no Brasil, reunindo organizações representantes do campo político da direita e da esquerda, em torno do projeto de educação da Educação Para Todos. Encontramos na estrutura da Campanha organizações empresariais como a Fundação Abrinq, Instituto C&A, Fundação SM, Open Society Foundation; movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB); centrais sindicais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); instituições acadêmicas como a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); e “ONGs” internacionais e nacionais como ACTIONAID, a Ação Educativa o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA/CE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME).

Nossa pesquisa enfrentou o desafio de compreender a gênese e atuação da CNDE, no Brasil, em sua relação com os movimentos políticos ao redor do mundo, em torno da educação pública. A partir do entendimento que essa organização compõe um amplo movimento em torno do projeto gerencialista de educação, configurado pela hegemonia neoliberal, que vem promovendo a desfiguração do trabalho docente, limitado a mera ação de executar, alcançar metas e prestar contas. A entrada do gerencialismo nas escolas vem sendo realizada por meio de inúmeros instrumentos de violência, simbólica e material, que vem expondo os trabalhadores da educação a níveis altos de adoecimento físico e mental. Na Educação Básica pública, o gerencialismo se materializa por meio de parcerias público-privadas na gestão do trabalho pedagógico, no controle, na avaliação limitada à medição de resultados e no acondicionamento da carreira docente aos parâmetros meritocráticos do mercado. Questões que estão presentes no projeto de Educação para Todos e que a CNDE, em sua essência, vem contribuindo com a difusão e implementação.

2- Voz da Resistência: Entendendo que a “Campanha”, assim como outros organismos internacionais e nacionais, atuam em favor de interesses antagônicos à classe trabalhadora, como sua pesquisa pode auxiliar no processo de instrumentalização da classe trabalhadora na construção de uma educação que rompa com o modelo capitalista e neoliberal? ​

Renata Spadetti: A pesquisa traz alguns apontamentos que podem contribuir com o processo de instrumentalização dos trabalhadores, sobretudo quando nos propomos a problematizar o processo de dominação burguesa em curso no Brasil.

Um dos apontamentos trata-se da reflexão acerca do projeto político e ideológico traçado na Conferência Mundial sobre Educação Para Todos que aconteceu em 1990, realizada em Jomtien e organizada pelo Banco Mundial, UNICEF, UNESCO e PNUD. Nos perguntamos qual tem sido a reação do campo de esquerda a esse projeto? O Brasil assinou a Carta Sobre Educação Para Todos o que garantiu a operacionalização de reformas educacionais, no decorrer desses vinte anos, que materializaram um novo modelo de regulação do trabalho escolar no Brasil, direcionado para a classe trabalhadora, voltado a harmonizar os interesses em disputa, em prol da hegemonia burguesa. Segundo Barão (1999), a Conferência representou um marco e uma sistematização maior dos princípios dos “homens de negócios” no campo educacional que passaram a “propor orientações” globais para o campo educacional. Para a construção da hegemonia, em torno desse projeto político, era importante, difundir na sociedade civil a ideia de que ela poderia participar dessa construção, num grande e “harmonioso” trabalho conjunto entre capital e trabalho.

Entramos, então, num outro elemento relevante para a reflexão do campo de esquerda: a “fé” na conciliação de classes. A CNDE trabalha sob essa perspectiva, articulando diferentes organizações, nacionais e internacionais, e junto a principal agência do Estado no sentido estrito, no campo educacional, com relevante influência nas principais políticas formuladas para a educação no Brasil. No interior da CNDE, encontramos representantes tanto do Capital quanto do Trabalho difundindo o projeto de Educação para Todos pensado pelos organismos internacionais. Nos perguntamos: em que medida capital e trabalho podem possuir interesses comuns? Compreendemos que os interesses da classe dominante se voltam para a manutenção da ordem social vigente, do modo de produção capitalista, a partir da exploração da classe trabalhadora; enquanto a classe trabalhadora deveria se movimentar para romper essa relação de exploração, em prol da transformação da ordem social capitalista. Dito isso, como poderíamos encontrar presentes num mesmo movimento organizações tanto da classe dominante quanto da classe trabalhadora? Qual projeto de educação estaria sendo pauta: o de conservação ou da transformação da ordem vigente?

As estratégias de atuação da CNDE, junto às agências da sociedade política, procuram sua inserção sobre a organização do Sistema Nacional de Educação. Nos últimos 20 anos, a CNDE participou como representante da “sociedade civil” nas Conferências de Educação como a CONEB e a CONAE; da formulação dos Planos Nacionais de Educação; do Fórum Nacional de Educação; da Comissão Interinstitucional para Implementação do CAQi/CAQ, gerenciada pelo MEC; do livro lançado pelo MEC, sobre as metas do PNE; da construção do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); dos debates sobre os “padrões mínimos” de “qualidade” de ensino para a Educação Básica pública no interior do Conselho Nacional de Educação; do lançamento do livro sobre o CAQi/CAQ, junto ao INEP, entre outras inserções. Inclusive, o CAQ/CAQI é uma ideia elaborada pelos intelectuais da FINEDUCA em conjunto com a CNDE. Nesses espaços também estavam presentes representantes do Movimento Empresarial TPE, do Instituto Ayrton Senna, da Fundação Lemann, do CENPEC, da Fundação Itaú Social, entre outros APHs representantes da burguesia.

A partir da pesquisa sobre a CNDE, refletimos sobre as transformações históricas que incidiram sobre a esquerda e também sobre a direita que promoveram uma reconfiguração nas estratégias de ação, no interior da disputa pela hegemonia, na América Latina. Os determinantes objetivos e subjetivos do fim da Guerra Fria e as consequências da crise orgânica do capital iniciada, na década de 1970, foram fenômenos decisivos para essa reconfiguração. A nossa pesquisa compreende que o processo de legitimação da ordem capitalista, na contemporaneidade, é resultado desse amplo e contraditório movimento político, que impulsionou a organização de uma direita voltada para as “questões sociais”, utilizando como discurso principal, sob forte recomendação dos organismos internacionais, o fortalecimento da “sociedade civil” representada pelas fundações e institutos empresariais; e uma esquerda que vem fortalecendo, em graus cada vez maiores, o avanço imperialista com um discurso alinhado ao ajuste neoliberal. Embora funcionem de modo complementar e dividam a ideia de que não existe outra possibilidade de projeto de sociedade, que não tenha o capitalismo como forma de organização social, atuam na sociedade de forma diferenciada.

Essa configuração trouxe a defesa de que é possível conciliar os interesses de classes sociais distintas. E de forma mais alarmanuindo a ideologia neoliberal de face “social-liberal”, trouxe a defesa de que é preciso trabalhar a formação de um novo senso comum, um novo consenso acerca do conceito de Estado e sociedade civil, conferindo um novo caráter às expressões da “questão social” e contribuindo para a desideologização política da classe trabalhadora. Compreender esses elementos torna-se essencial para a compreensão do projeto de desorganização da classe trabalhadora que teve estratégias apoiadas pelos próprios representantes da classe.

Outra questão levantada na pesquisa trata sobre a apropriação de bandeiras de luta do campo progressista pela classe dominante, completamente ressignificadas segundo os interesses neoliberais. Destacamos no nosso trabalho a bandeira do “direito à educação”. As estratégias desenvolvidas materializaram as reformas almejadas internacionalmente, sob o lema “Educação Para Todos”, ressignificado na década seguinte para o lema “Todos Pela Educação”. Tratavam-se de novas articulações e novos agrupamentos, com incidência direta nas instâncias decisórias do governo, além de contar com a legitimidade da sociedade civil na formação do consenso, a partir da conciliação.

A preocupação com o direito de todos à educação não é uma questão nova para a burguesia mundial, que já se ocupava com essa tarefa desde meados do século XIX, quando deu início a organização dos chamados “sistemas nacionais de ensino”. No Brasil, os movimentos sociais que lutaram pela redemocratização trouxeram novos elementos para o debate sobre o direito à educação, a partir de uma perspectiva voltada para uma educação omnilateral, politécnica e, portanto, que rompesse com a perspectiva dualista de educação. A partir da década de 1990, o “direito à educação” ganhou significados muito diferentes do defendido pelos movimentos sociais pós-ditadura, passou a ser ressignificado pela burguesia, sendo expresso na negação do princípio unitário de educação; na relação entre sistema produtivo, educação e desenvolvimento; na oferta de escolarização reduzida aos primeiros anos da Educação Básica para a classe trabalhadora; e na promoção da “equidade”, a partir de políticas focalizadas no “alivio à pobreza, rompendo com qualquer pressuposto de universalidade desse direito. Esses pressupostos estão presentes no projeto político e ideológico de educação que vem sendo difundido desde a Conferência Mundial sobre Educação Para Todos. Identificar os intelectuais e organizações que estão a favor desse projeto e, sobretudo, compreender as bases desse projeto, são elementos essenciais para a luta contra o capital.

3- Voz da Resistência: Quem articula e como (esses organismos), segundo a sua pesquisa e por que interesses reais?​

Renata Spadetti: Compreendemos que existe uma agenda para a educação da América Latina coordenada e financiada pelos organismos internacionais que necessitam da articulação da burguesia dos Estados Nacionais para sua materialização. A partir da ideia de “sociedade civil ativa”, as burguesias nacionais organizam e incentivam a criação de organizações e movimentos para a difusão do seu projeto de sociedade. A CNDE foi criada, por exemplo, por duas “ONGs” internacionais (Oxfam e Actionaid) que precisaram de uma “ONG” nacional (Ação Educativa) para operacionalizar e legitimar a sua criação e atuação no Brasil. Até o ano de 2018, a CNDE tinha em sua estrutura a Open Society Foundation, de George Soros, conhecido mundialmente pelo seu trabalho com investimento em fundos financeiros, assim como pelas ações que desenvolve contra o “comunismo”, investindo em programas e projetos, localizados em áreas consideradas pobres e difundindo ideologias como as inscritas nas pautas acerca dos conceitos de “sociedade civil ativa”, Estado gerencial, reflexividade, “reforma” política, monitoramento das políticas, “equidade”, cultura cívica e identidade.

O trabalho da CNDE está alinhado com essa forma de compreender o Estado e a sociedade civil, portanto, com a construção de uma nova sociabilidade que se faz necessária para a reestruturação produtiva em curso, desde a crise de 1970. No campo da educação, essas diretrizes estão presentes no projeto de Educação Para Todos desenvolvido pelo Banco Mundial, UNESCO, UNICEF e PNUD, defendido pela CNDE, e, portanto, alinhado com os interesses de reprodução e ampliação do capital.

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