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A importância da soberania monetária

Por José Luís Fevereiro*

Há uma fantasia econômica disseminada pelo liberalismo. É a fantasia da austeridade virtuosa. O corte de gastos seria a medida essencial para haver crescimento e melhoria das condições de vida. Trata-se de ideia falsa. Estado soberano que emite sua própria moeda tem limites elásticos para gastar e investir. Na maior parte dos casos, restrições fiscais restringem a demanda e alimentam crises econômicas. Gasto público é essencial para haver desenvolvimento

Um dos elementos historicamente constitutivos do poder soberano é o poder de cunhar (emitir) moeda. Por moeda sempre se entendeu aquilo que o poder soberano estabelecia como denominação para pagamento dos impostos que lhe eram devidos pelos agentes econômicos a ele subordinados.
O que determina que uma moeda tenha curso em um território é o fato de o poder político desse território exigir o pagamento de impostos nessa moeda. Assim, o Estado realiza os pagamentos na unidade de valor em que cobra tributos, fazendo com que a moeda tenha aceitação geral. Eu aceito essa moeda porque com ela pago meus impostos e porque sei que meu vizinho a aceitará também porque com ela ele pagará seus impostos.

Com o fim do padrão ouro, nos anos 1930, e com o fim do lastro em ouro para o dólar, em 1971, a moeda passa a ser estritamente fiduciária, sem qualquer valor metálico correspondente a não ser a própria aceitação geral. É fator inquestionável de soberania, pagar despesas com moeda de sua própria emissão e contrair dívidas nessa mesma moeda. Essa prerrogativa é exclusiva dos Estados nacionais que não abriram mão da soberania monetária. É o caso do Brasil e da maioria dos países latino-americanos, exceção feita ao Panamá e ao Equador, que adotaram o dólar norte-americano como moeda, abrindo mão, dessa forma, de parcela da sua soberania.

Um estado nacional, emissor da própria moeda, pode custear gastos sem nenhuma restrição de caráter monetário. Esses estados não quebram, esses estados não têm limites monetários ao seu endividamento. Esses estados não precisam nem devem ter orçamentos equilibrados. O limite à ordenação de gastos não se dá por números arbitrários, em geral autoestabelecidos, mas pela capacidade produtiva instalada de atender à demanda provocada pelos gastos públicos. É a economia real que determina o limite possível dos gastos públicos. A ausência de mão de obra disponível ou a plena utilização da capacidade produtiva industrial ou de serviços instalada são limites reais. Patamares de endividamento ou de emissão monetária pré-estabelecidos de forma arbitrária não o são, apesar de o mercado financeiro e a grande mídia propagarem o contrário.

Países como o Brasil cuja moeda não é reserva de valor fora do território nacional e que, portanto, precisam gerar dólares para pagar as importações, têm também como limite a capacidade de viabilizar suas importações. Essa restrição os EUA, por exemplo, não têm. Emitindo dólares o governo dos EUA pode demandar qualquer bem ou serviço ofertado no próprio país ou em qualquer outro lugar do planeta, dada a universal aceitação do dólar. São as vantagens do Império.

Dessa forma, cobrança de tributos e emissão de dívida não têm a função de financiar o Estado, mas de regular a liquidez da economia garantindo que a demanda agregada – a demanda total de produtos e serviços em uma economia – não supere a capacidade produtiva gerando ajuste via preços (inflação).

Um Estado com soberania monetária tem equilíbrio macroeconômico convivendo com déficit fiscal continuado porque é do déficit do setor público que vem o superávit do setor privado – empresas e famílias. Como o setor privado – ou melhor dizendo o setor não emissor de moeda, já que inclui estados e municípios – precisa de superávit como forma de ampliar gastos e realizar investimentos, fazendo dessa forma com que o Produto Interno Bruto cresça, fica evidente que o déficit fiscal da União é condição para que a economia possa maximizar a utilização dos fatores de produção. As comparações entre as finanças de um Estado soberano com as finanças de uma família são, assim, totalmente indevidas. Famílias não emitem a moeda que utilizam para pagar suas contas.

Políticas de “ajuste fiscal” em geral não apresentam qualquer resultado no objetivo declarado, mas cumprem a função de reduzir o patamar de utilização de fatores de produção, gerando perda de postos de trabalho e possibilitando reduções do custo da mão de obra dado o poder “disciplinador” do desemprego sobre o trabalho. Ao contrário, políticas que busquem o pleno emprego empoderam as classes trabalhadoras, aumentando a autoconfiança e o poder de barganha. Trabalhador que não tem medo de perder o emprego também não tem medo de ir à luta.

As condições em que se trava o enfrentamento entre capital e trabalho se alteram profundamente conforme o nível de desemprego é maior ou menor. Essa compreensão deve nortear os socialistas a defenderem políticas que maximizem o emprego e, portanto, a plena utilização da capacidade produtiva instalada. E para isso, ter controle sobre os poderes soberanos de emitir moeda e emitir dívida em moeda soberana é um elemento essencial.

O papel da Dívida Pública deve ser entendido como central para a regulação da liquidez da economia e, portanto, como mecanismo de controle da inflação e não de financiamento do Estado. Este não precisa tomar reais emprestados para custear gastos em reais que ele próprio emite. O Estado emite dívida para controlar excessos de liquidez que possam pressionar a demanda agregada e gerar inflação. Esse é um poder soberano do qual também não se pode abrir mão.

Países que abriram mão da soberania monetária como ocorre na Europa do euro, perderam capacidade de gerir as próprias economias de forma plena. A crise grega talvez tenha sido o exemplo mais radical do desastre decorrente dessa perda de soberania. O Equador também caminha para novas crises de dívida, já que por não ter moeda própria, toda a dívida pública é dívida externa, retirando do Estado Equatoriano a capacidade de ter déficits fiscais sustentáveis.

No caso brasileiro, ordenamentos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Cláusula de Ouro e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos são limites auto impostos, cuja base científica é a tia do zap e cumprem as funções fundamentais de garantir desemprego estrutural e legitimação do desmonte do pouco que temos de Estado de Bem-Estar Social.

Um limite real à expansão dos gastos públicos é o impacto desses gastos nas importações e a capacidade de financiá-las, no caso brasileiro denominadas em moeda estrangeira, o dólar. Essa restrição as potências imperiais não têm. Até os anos 1960 tanto o franco francês como a libra esterlina tinham suas próprias áreas de influência, em geral nas suas ex-colônias. Isso lhes permitia comprar bens e serviços nessas economias na sua própria moeda que era aceita como reserva de valor e entesourada por esses países. Dos anos 1970 para cá a hegemonia universal do dólar se consolidou.

Estima-se que cidadãos e empresas argentinas tenham cerca de US$ 350 bilhões entesourados. São recursos que, em algum momento, o governo dos EUA gastou e que estão empoçados, sem pressionar a demanda interna no país emissor que, dessa forma, se beneficia enormemente de ter realizado gastos em bens e serviços fornecidos por terceiros países e pagos em papel moeda.

Por detrás da disputa entre EUA e China está a perspectiva de que a China – que já é o principal agente no comércio mundial – consolide a própria área hegemônica e torne o remimbi moeda de reserva internacional de valor. Déficits comercias com a China não são um problema para os EUA, já que são liquidados em dólar. Problema será quando parte do comércio internacional passar a se realizar em remimbi, quando preços de referência de comoditties passarem a ser denominados em remimbi e quando o dólar perder a sua capacidade de comprar qualquer bem ou serviço em qualquer lugar do planeta.

Isso será a perda de hegemonia do Império. Por menos que isso já se foi à guerra.

Publicado na revista n. 27 Socialismo e Liberdade: http://www.laurocampos.org.br/2020/01/23/a-importancia-da-soberania-monetaria/

*José Luís Fevereiro é economista e membro do Diretório Nacional do PSOL

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