Editorial

Para eles, é um jogo de “ganha-ganha”. Para o povo, sangue e lágrimas

Da Redação

Paraisópolis, São Paulo: na madrugada de 01 de dezembro, 9 jovens são assassinados durante baile funk intitulado “DZ7”; vídeos divulgados amplamente nas redes sociais indicam que, mais uma vez, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em mais uma de suas ações típicas, é a responsável pelo incidente.

O roteiro é conhecido: baile funk, favela, jovens negros, polícia violenta, suposta troca de tiros com “bandidos”: 9 pessoas sem vida e dezenas de feridos, famílias marcadas pela violência, uma chaga social que tende a recrudescer dado o apoio de camada significativa da população para esse tipo de ação policial.

Os políticos da moda, quando se manifestam, enveredam pela justificativa da ação militar com base na repressão “à bandidagem”; ou, no máximo, uma lamentável falha individual de um ou outro agente; não há uma mera referência à questão estrutural, ou seja, a ação estatal está centrada na lógica da repressão cujo sucesso será medido em números que deverão ser apresentados nos processos eleitorais.

O jogo de cartas marcadas que são as eleições na “república dos golpes” ajuda a legitimar essa política, que se já existia antes, hoje conta com mais dinheiro e aplausos. Nesse contexto, a vida do pobre vale pouco.

No Rio de Janeiro, por exemplo, “Até a presente data (setembro), houve um recorde do número de mortes decorrentes de intervenção por agentes do Estado, sendo, entre janeiro e julho de 2019, registrados 1.079 casos. No mesmo período do ano passado, foram 899 casos, ou seja, houve um crescimento de quase 20%. Só no mês de julho, o índice de mortes alcançou 194 casos, o maior em um mês desde 1998”, indica o estudo “Letalidade policial no Rio de Janeiro em 10 pontos”, produzido pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público – RJ.

O fato é que a política de segurança pública do “tiro, porrada e bomba” é um “case” de sucesso. Basta ver a quantidade de agentes públicos ligados aos órgãos de segurança que foram eleitos para as assembleias legislativas dos estados, para a Câmara Federal, Senado e governos dos estados. Muito provavelmente, desde a Ditadura, não havia tanto protagonismo político do referido setor. E não há indicativo de que essa tendência não permaneça nas eleições municipais de 2020, que se reveste de caráter estratégico para a direita nacional.

O Ministério Público Federal, em nota publicada em fins de setembro, por ocasião do assassinato da menina Agatha Félix, em ação policial no Complexo do Alemão, condenou a politica do Governador Wilson Witzel: “Uma política de segurança que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), apenas neste ano, já gerou 1.245 mortes de civis decorrentes de operações policiais, dentre os quais cinco crianças, não pode ser considerada como eficiente e compatível com o Estado Democrático de Direito. Saliente-se que, além das mortes de civis, pelo menos 45 policiais foram assassinados no estado do Rio de Janeiro em 2019, na maior parte dos casos fora de situação de confronto, o que bem demonstra a permanente insegurança a que estão submetidos os profissionais que deveriam promover a segurança da população.”

Contudo, no que depender do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, esse cenário é o ideal. Conforme matéria publicada em outubro pelo “Estadão”, “De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou redução de 22% nos homicídios entre janeiro e julho, sendo que em 2018 já havia registrado queda de 11%. Os números mostram ainda que o fenômeno não foi particular ou regional, uma vez que houve melhora em 22 estados.” (…) “Moro comemorou em sua conta no Twitter a redução de assassinatos, de roubos a bancos (40%) e a veículos (27%). Disse que os números são resultado de “trabalho duro, inteligência e ação integrada das forças federais, estaduais e distritais.” E ainda acrescentou: “Se aprovado o pacote anticrime no Congresso, o número cairia mais.”

Entretanto, especialistas apontam que a flexibilização do porte de armas e a tão propagada pelo governo “excludente de ilicitude” vão na contramão desse cenário. Além disso, estudiosos apontam que a redução no número de homicídios já era uma tendência apontada nos últimos dois anos, portanto, sem nenhuma relação com a política do atual Governo Federal. Não há uma única evidência ou estudo, em lugar nenhum no mundo, que façam coro com as propostas da dupla Moro-Bolsonaro para a redução da violência, salvo as suas respectivas claques de robôs e fanáticos.

A violência no Brasil é uma questão estrutural e histórica que só será solucionada com medidas de médio prazo, intercaladas com ações sociais urgentes de redução da miséria, combate ao desemprego, a falta de moradia, de saneamento, educação e saúde pública etc. Qualquer saída mágica apresentada não passa, como demonstra a história, de despreparo e oportunismo.

Portanto, no que depender dos políticos de ocasião, a violência policial em comunidades pobres deve continuar. As mortes são apresentadas como consequência dos acertos. Em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em qualquer outra parte do país, os números e os discursos se transformam em votos. Tais votos significam a perpetuação dessa política e novas leis que a legitimam.

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