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60 senadores contra a aposentadoria

Por Gustavo Miranda*

FOI ACACHAPANTE! Mas era o que se esperava. Na noite de terça-feira (22), o Senado Federal, em segundo turno, com 60 votos a favor, deu fim à fase legislativa da Reforma da Previdência. Agora o texto vai para a sanção presidencial, que não tenhamos dúvidas irá promulgar a lei em breve.

A partir daí passam a valer novas regras, que como já é de conhecimento de todos terá um duplo efeito: dificultar o acesso a aposentadoria e diminuir o valor do benefício. Em resumo, a grande maioria da população demorará mais para se aposentar e se aposentará com menos.

Combater os privilégios, aumentar a empregabilidade e impedir um colapso no sistema previdenciário foram os principais argumentos do governo federal. Todos falsos argumentos, rechaçados por especialistas independentes, ou seja, aqueles que não são pagos pelo sistema financeiro, principal beneficiário do fim da aposentadoria pública.

A aprovação da reforma está vinculada as necessidades das elites financeiras e bancos de expandir o lucrativo mercado da previdência privada. Não se pode desmerecer o empenho desse setor, que para ver seus interesses atendidos derrubou uma presidente legitimamente eleita. A se considerar que a primeira tentativa foi fracassada, demonstra-se que houve uma ininterrupta resistência.

Mas a resistência ao desmanche da aposentadoria não foi suficiente, o que demonstra que o movimento sindical, em crise de representatividade, não deu conta de comandar a resistência. Mas, é necessário constatar, também nenhum outro movimento surgiu com capacidade de galvanizar a luta contra a reforma. Não tenho dúvida que o movimento sindical vive uma profunda crise, mas também começa a ficar evidente que sua crise deixa um vácuo organizativo que não será preenchido a curto prazo por nenhum movimento social. A aprovação da reforma previdência é também fruto da crise do movimento sindical!

Resta aos movimentos que congregam trabalhadores resistir. Revogar a Reforma da Previdência pode ser um bom more de agitação, mas com pouca perspectiva de mobilização.

Cabe então dificultar sua implementação. Não é a melhor tática judicializar a reforma como um todo, mas ponto a ponto. A implementação da reforma trabalhista enfrenta problemas, o que demonstra a aprovação da lei é fundamental, mas não resolve todos os problemas das elites.

No mais, os planos de Guedes são ambiciosos. Planeja votar a reforma administrativa, aprovar o fim da estabilidade do servidor público e a Reforma Sindical estabelecendo um sindicato pulverizado, frágil e sem capacidade de impor derrotas ao patrão.

Estar na defesa das estatais é a próxima batalha. O movimento social tem de compreender que não é somente a venda dessa ou daquela empresa, mas de um ataque a soberania nacional. Temos que aumentar o custo para Bolsonaro e de seus aliados no parlamento e judiciário de impor esse entreguismo. Uma marcha dos servidores das estatais se faz necessária. Ocupar Brasília e construir uma rede de comunicação potente. O calendário eleitoral pressiona e faz o parlamento ficar mais letárgico. É preciso aproveitar esse cenário e impor uma derrota pontual ao governo Bolsonaro já.

*Gustavo Miranda é professor e coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE).

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