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Salário Mínimo fora da lei e longe da realidade

Por Afrânio Boppré*

É perceptível que o governo Bolsonaro tem um intenso e incontido desejo de transferir o ônus da crise econômica aos trabalhadores. Não por acaso, colocou um ‘testa de ferro’ dos banqueiros no ministério da Economia (Paulo Guedes).

Não bastasse a mudança na legislação trabalhista imposta por Michel Temer; a reforma da previdência já em adiantado processo de aprovação no Congresso Nacional; a lei da “liberdade econômica” recentemente aprovada na Câmara dos Deputados; o governo decidiu, agora, interromper a Política de Valorização do Salário Mínimo (PVSM).

Segundo o Dieese, a PVSM é o “resultado da ação conjunta das Centrais Sindicais, por meio das Marchas a Brasília, realizadas anualmente entre 2004 e 2009. As duas primeiras, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para o salário mínimo nos anos seguintes. Com a terceira Marcha, no final de 2006, e por meio de negociação com o então ministro do Trabalho, foram conquistados o aumento do valor do salário mínimo de 2007 e a adoção de uma política de valorização desta remuneração, a vigorar a partir de 2008. O mecanismo de valorização adotado foi: primeiro, reposição das perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC, do IBGE; segundo, aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior ao último (por ser um dado já conhecido no momento do aumento); e, terceiro, antecipação gradativa, a cada ano, da data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro. Além disso, estabeleceu-se um longo processo de valorização, que deveria perdurar até 2023.” [¡]

Desconsiderando todo um processo de negociações entre as partes, Bolsonaro anunciou por meio do projeto orçamentário da União para 2020 um salário mínimo na ordem de R$ 1.034,00, ou seja, apenas a recuperação da inflação (3,6%). No entanto, a PVSM prevê, além da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC- IBGE), um aumento real sempre estimado ao menos pela variação do PIB.

O salário mínimo, quando criado pelo Decreto-Lei 399 de 30 de abril de 1938, tinha o propósito de evitar a superexploração dos trabalhadores. Já o artigo 7 º da Constituição Federal determina que ele deve atender as necessidades normais do trabalhador e sua família. Sendo assim, nos cálculos do Dieese, o salário mínimo deveria estar fixado no mês de julho de 2019 em R$ 4.143, 55. Ou seja, 4,15 vezes mais do que o fixado: R$ 998,00.

Sem sombra de dúvidas, o salário mínimo está fora da lei e longe da realidade.

[¡] Dieese – Nota Técnica 201 de Janeiro de 2019. Disponível em https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec201SalarioMinimo.html acessado em 1º de setembro de 2019.

*Afrânio Boppré é professor, economista e vereador do PSOL em Florianópolis.

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