Felipe Werminghoff

Base de Alcântara: os interesses geopolíticos por trás do acordo

Por Felipe Werminghoff

O Brasil assinou nos Estados Unidos um documento que viabiliza o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Chamado oficialmente de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o texto cria as condições para que comecemos a atuar conjuntamente com os EUA em Alcântara. Propomos, nesse breve texto, elucidar os componentes básicos do tratado, apontar seus malefícios e questionar sua legitimidade.

Município litorâneo da Região Metropolitana de São Luiz do Maranhão, Alcântara apresenta uma série de vantagens estratégicas do ponto de vista físico e geoeconômico. O grande motivo para isso é o fato de estar a dois graus da Linha do Equador: a velocidade de rotação da Terra ali é maior que em latitudes mais elevadas. A diferença é pequena, mas resulta em economia para quem os lança. Estima-se que, partindo de Alcântara, um veículo lançador gaste até 30% menos combustível.

Centro de Lançamento de Alcântara

Os defensores do acordo alegam que ele foi “suavizado”, se comparado a sua primeira proposta em 2000. Na época o então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) se mostrou favorável ao tratado, mas o mesmo foi recusado pelo Congresso Nacional, pois feria a soberania brasileira. Itens como a proibição de brasileiros nas áreas cedidas aos EUA, a entrada de materiais sem inspeção prévia na base de Alcântara e a negação de que determinados países lançassem seus foguetes nesse espaço constavam no documento. O novo documento, mais brando, fala em “restrição” de brasileiro. A alegação para esse tipo de medida é garantir o sigilo tecnológico das operações e um controle rígido sobre as patentes. Em outros trechos, autoriza a inspeção de contêineres e permite investimentos dos recursos no programa aeroespacial brasileiro. Além disso, os partidários do AST alegam que 80% dos satélites e objetos espaciais do mundo todo têm componentes norte-americanos e citam o potencial econômico dos investimentos estadunidenses. A grande questão é: soberania tem preço?

Seus apoiadores não questionam que o AST impede transferência de tecnologia para o programa aeroespacial brasileiro e desautoriza que país produza mísseis balísticos de uso dual, que nada mais são do que foguetes utilizados para fins científicos. Em caso de acidentes, o governo federal é proibido de realizar investigações. O documento também prevê a ampliação do CLA, fato que vai acarretar no deslocamento forçado de quilombolas. Quando a base foi criada, em 1983, mais de 300 famílias de 24 povoados foram retiradas de suas casas no litoral e movidas para agrovilas no interior. O impacto social foi grande, já que essas comunidades quilombolas viviam da pesca. Lideranças afirmam estar apreensivas com a retomada das negociações e os planos do governo em expandir as instalações de Alcântara. No passado, elas não foram indenizadas como deviam. Está em jogo, portanto, a dignidade dos povos tradicionais do Brasil.

Não devemos ignorar o fato de que o Maranhão é o estado localizado mais ao norte da região Nordeste e tem sua porção oeste dentro da Amazônia Legal. A própria utilização do termo Centro de Lançamento de Alcântara tem forte carga ideológica. A ideia é tirar a ênfase geopolítica da área comandada pela aeronáutica e disputar a narrativa de um viés mais técnico ao acordo, de clara orientação conservadora. A China, parceira tecnológica do Brasil desde a década de 1980 na produção e no lançamento dos satélites CBERS, fica a margem de uma maior aproximação diplomática.

Reatamos, com esse acordo, um documento pensado no período de forte ofensiva neoliberal dos governos FHC. O governo de Jair Bolsonaro demonstra, a cada ato de sua política externa, uma subserviência aos EUA. A concessão da base de Alcântara, com a justificativa de aproveitamento econômico da área, nada mais é do que mais um do alinhamento automático brasileiro com Washington. O imperialismo da Casa Branca encontra terreno fértil no Brasil, que faz questão de não esconder sua submissão voluntária aos interesses de Trump.

Felipe Werminghoff é militante do PSOL, professor e mestrando em geografia.

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