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O falso discurso de combate aos privilégios

Por Hugo Lopes*

Em princípio é preciso afirmar que não há discordância entre minha posição e a daqueles que defendem o combate aos privilégios em nossa sociedade. Mas somente em princípio!

Em um país como o Brasil, com cinco séculos de história construídos sobre a desigualdade social, de raça e de gênero, seria quase que um “crime de lesa-pátria” ser contra o combate aos privilégios. Mas de que tipo de privilégios estamos falando?

O período da redemocratização mostrou que até mesmo a direita – e não somente à esquerda – abraça o discurso de combate aos privilégios. Quem não se recorda do Collor e seu famoso slogan de combate aos marajás, isso muito antes de ser Presidente da República, ainda como governador de Alagoas (1987-1989).

O Governo Bolsonaro – que fique claro, de extrema-direita – abraçou o slogan de combate aos privilégios. Mas não estamos falando em taxar as grandes fortunas como prevê a Constituição de 1988, de tributar os dividendos como fazem praticamente todos os países do mundo, ou de reverter à perversa lógica do sistema tributário brasileiro que foca no consumo, e não na renda. Estamos falando do desmonte e da extinção de nosso sistema de Previdência Social, com especial ênfase aos servidores públicos.

Que há um grupo do funcionalismo público no Brasil que ganha bons salários, como juízes e promotores, isso é fato. Porém, onde no mundo não é assim? Esse é o primeiro mito que deve ser combatido: não é que o funcionalismo público no Brasil ganhe muito, mas o que ocorre é que o povo ganha pouco, já que metade da população vive com um salário mínimo vergonhoso, reforçando a concentração de renda nas mãos de poucos, e ampliando o abismo social.

Em 2003, na reforma da previdência do Governo Lula, os servidores público perderam, dali em diante, o direito a “integralidade” e a “paridade”. Isso na prática quer dizer que nenhum servidor público que ingressou na carreira após 2003 se aposentará com o último salário da ativa (integralidade), tão pouco receberá os mesmos reajustes dos demais servidores (paridade). Sua aposentadoria será corrigida apenas pela inflação até o fim da vida.

Já no Governo Dilma, em 2013, foi aprovada outra Reforma da Previdência limitando a aposentadoria de quem ingressou no serviço público dali em diante ao teto do INSS, hoje em pouco menos de R$ 6 mil. Em síntese, já não há mais integralidade, paridade, e o teto do INSS é o limite para os servidores públicos, ou seja, não há nenhum privilégio. Esse é o segundo mito que deve ser combatido.

Mas então, qual privilégio a proposta atual de reforma combaterá? Nenhum.

O discurso de combate aos privilégios é de fácil aceitação por uma parte considerável da população, e serve apenas como cortina de fumaça para extinção do atual sistema de repartição e a implantação do sistema de capitalização.

Estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) revelou que desde os anos 80, de todos os países que adotaram o sistema de capitalização, cerca de 60% voltou atrás de alguma forma. Isso porque os custos para implantação da capitalização foram mais altos do que o previsto inicialmente, como no caso da Argentina onde se projetou 0,2% do PIB, e no fim se gastou 3,6%, e a desigualdade social aumentou devido aos baixos valores das aposentadorias, como no caso da Bolívia onde a aposentadoria equivalia à média de 20% do salário do trabalhador.

Dessa forma, usa-se de um falso discurso sedutor de combate aos privilégios, para na verdade se agradar o capitalismo financeiro com a entrega de cerca de R$ 700 bilhões de recursos previdenciários aos fundos de previdência privada, que, diga-se de passagem, não são nem um pouco confiáveis devido aos históricos de falência e de corrupção.

Os verdadeiros privilégios que mantêm a elite brasileira imune a qualquer crise econômica continuarão intactos, e o abismo social se acentuará.

*Hugo Lopes de Oliveira é professor e coordenador-geral do Núcleo Municipal de Seropédica do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de educação do Rio de Janeiro).

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