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O caso Gentili e a liberdade de expressão

Por Pedro Ekman

Danilo Gentili foi condenado na quarta-feira (10/4) a seis meses e 28 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) A sentença foi assinada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No dia seguinte foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em R$ 20 mil reais.

Ao contrário do que possa parecer, as condenações reforçam a existência da liberdade de expressão, pois Gentili não foi impedido de falar ou fazer nada. Não existe um mecanismo para avaliar o que pode ou não ser dito, muito menos algo que impeça de dizer mesmo que se esteja cometendo um crime e é importante que seja assim. Não existe nenhuma maneira razoável de impedir previamente que um crime seja cometido, seja ele qual for.

Entretanto a liberdade de expressão não exime ninguém de ter que se responsabilizar posteriormente por seus atos. Atribuir responsabilidade ao que se diz e ao que se faz não significa impor qualquer limite à liberdade de expressão, pelo contrário, é justamente uma das formas de a manter sem limites previamente estabelecidos.

O que Danilo Gentili fez em ambos os casos atenta diretamente contra o direito à dignidade da pessoa humana, e uma condenação civil é perfeitamente cabível e justa. Os mesmos que gritam contra o que seria uma injustiça nesse caso, muitas vezes não fazem o mesmo quando uma obra é compartilhada sem autorização de quem detém a propriedade intelectual sobre ela. Ao contrário, costumam pedir rigorosa punição para quem considerar a liberdade de expressão mais importante que o direito à propriedade. O famoso discurso “Eu tenho um sonho” de Martin Luther King não pode ser encontrado em sua versão completa no YouTube pois está “protegida” por direitos autorais. Esse é só um dos diversos exemplos da implacável atuação da indústria que para lucrar precisa produzir de escassez artificial de circulação de informação, precisa de menos liberdade de expressão.

O problema na condenação de Danilo Gentili está no fato de ser acompanhada também de uma condenação penal. Encarcerar pessoas por injúria, calúnia e difamação não parece algo razoável em uma sociedade democrática. Esses crimes estão explícitos no código penal, mas isso não nos obriga a concordar com isso ou comemorar essa dinâmica punitivista, muito utilizada contra jornalistas e defensores de direitos humanos que denunciam governantes  Brasil adentro. Nem a ação movida pela deputada Maria do Rosário pedia a condenação penal, nem a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos considera esse tipo de medida justa e razoável.

Danilo Gentili deve pagar pelos seus atos para que caminhemos para uma sociedade onde não exista liberdade de opressão, mas não é razoável ser preso por isso. Não podemos consolidar o entendimento de que apenas o encarceramento acaba com a impunidade. Ele deve ser punido civilmente com multas e retratações sem ser encarcerado como única forma de se aplacar o desejo de vingança. Temos um país que prende e condena sem provas e que mantém a juventude negra e pobre encarcerada por anos sem que se quer sejam julgados. O “humorista” irá recorrer em liberdade e com os privilégios de um homem branco, hétero, cis e rico dificilmente passará um dia sequer preso, mas não vai ser com as mesmas armas utilizadas contra os povos oprimidos que vamos vencer o opressor. Reforçar esses procedimentos apenas nos manterá em uma roda viva onde o lado mais fraco sempre leva a pior.

Pedro Ekman é comunicador.

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