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#DossiêDitadura: Bolsonaro entendeu que deve disputar a memória do passado recente. E nós?

Por Lucas Pedretti

Na última semana, ao propor uma comemoração oficial ao golpe de 1964, Bolsonaro colocou o tema da ditadura no centro de debate público, de maneira que nem as comissões da verdade conseguiram fazer. A reação nas redes foi intensa, e chegou também às ruas. Se as manifestações de repúdio à proposta do Presidente foram tímidas quando comparadas, por exemplo, com o 24 de março argentino, o fato é que o tema da memória da ditadura jamais havia mobilizado tantas pessoas como ocorreu no domingo (31 de março) e na segunda-feira (1O de abril).

Erra, porém, quem acha que Bolsonaro sentiu a reação dos últimos dias como uma derrota, e que ele irá abandonar a disputa pela narrativa sobre 1964, como alguns de seus aliados sugeriram que ele fizesse. Pelo contrário, iniciativas voltadas para a construção de uma versão elogiosa da ditadura se tornarão cada vez mais constantes. Isso porque Bolsonaro parece compreender, melhor do que a esquerda, a importância das batalhas de memória. Afinal, afirmar uma determinada visão sobre o que ocorreu em outros tempos não tem a ver com o passado, tem a ver com o futuro. Não tem, aí, nenhuma “cortina de fumaça” – tem, isso sim, um projeto. É levando essa percepção a um limite extremo que os ocupantes do poder vêm insistindo também na defesa pública do absurda tese do nazismo de esquerda.

Essa batalha pela memória da ditadura deverá continuar ocorrendo em várias frentes. Uma delas é o desmonte da Comissão de Anistia, que teve início com o golpe contra Dilma, mas que sob Damares ganhou novos contornos. Fala-se em inquéritos para investigar publicações da comissão, em exigir as reparações financeiras de volta, e até mesmo em fechar definitivamente a comissão. Outra tem a ver com iniciativa de deputados do PSL que, no início da atual legislatura, indicaram que vão propor uma CPI da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Além dos propósitos de perseguição e criminalização, a iniciativa tem o objetivo de produzir um relatório alternativo ao da CNV, no qual teriam lugar os supostos crimes cometidos pela guerrilha. Devemos ver, ainda, ações voltadas para censurar as escolas e os livros didáticos, na esteira do “Escola sem Partido”. Para além de ações no âmbito das instituições, a batalha da memória ficará cada vez mais intensa no plano da sociedade, vide o documentário sobre o golpe de 1964 recém lançado pela empresa de conteúdo de extrema-direita Brasil Paralelo.

Nesse sentido, a esquerda se verá, daqui para frente, tendo que se mobilizar constantemente em torno dessa pauta, ao contrário do que fez nos últimos trinta anos. Voltemos rapidamente a essa história. A Lei de Anistia aprovada em 1979 significou não somente a garantia da impunidade dos violadores dos direitos humanos, mas também a imposição do silêncio. Após os desaparecimentos forçados, veio o esquecimento forçado. Foram os familiares de mortos e desaparecidos políticos e os ex-presos políticos que se recusaram a aceitar esse esquecimento. Com aliados pontuais em outras organizações da sociedade civil e no Estado, mantiveram viva a luta por memória e arrancaram, aos poucos, algumas conquistas, ainda que limitadas.

Essa agenda, no entanto, não foi prioritária para nenhum dos governos civis, nem mesmo os de Lula e Dilma. Para os que estavam à frente dos governos, parecia vigorar um pacto: por lado, não se avançava muito na direção das demandas dos familiares; por outro, os discursos de legitimação e elogio à ditadura não vinham à cena pública e se restringiam aos convescotes do Clube Militar. No entanto, esse suposto pacto foi se corroendo aos poucos, com o avanço do revisionismo sobre 1964. Data de 2011, por exemplo, o famoso editorial da Folha de São Paulo que chamou nossa ditadura de “ditabranda”. Em 2016, a ausência de qualquer reação ao voto de Bolsonaro na votação da deposição ilegal de Dilma significou uma autorização para que os discursos pró-ditadura viessem à tona com toda a força. Assim, a silêncio sobre o passado ditatorial não foi rompido pelos discursos críticos àquele período, e sim pelos de elogio e comemoração.

Frente a esse quadro histórico de omissão em relação à pauta, e levando em conta que enfrentaremos essa temática de maneira mais constante daqui para a frente, é preciso refletir sobre a partir de quais bases deve se dar a nossa ação.

De início, é preciso sair do lugar da reatividade. Não é possível assumir essa bandeira somente como resposta a ações do governo. É preciso ocupar as redes e principalmente as ruas com a bandeira da Memória, Verdade e Justiça. Que este ano tenha marcado o início de uma tradição a ser continuada em anos seguintes, em que tenhamos a capacidade de organizar atos unitários, reunindo partidos, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Mas para além das manifestações, será necessário um esforço extra de criatividade política para levar adiante formas de promoção de memória, verdade e reparação desde baixo, na medida em que os poucos espaços institucionais que existiam para dar conta da temática se fecharam completamente.

É importante, também, pensarmos sobre os significados de se falar da memória da violência do Estado hoje, no quadro de um verdadeiro genocídio da população negra e favelada, e de um recrudescimento da violência estatal em vários níveis. Para que essa bandeira tenha sentido – e não signifique a reprodução contínua de um passado congelado – é fundamental que ela seja levada adiante a partir de um profundo diálogo com as lutas do presente.

Por um lado, isso significa ampliar o olhar sobre quem foram os atingidos pela violência ditatorial. Durante a atuação das comissões da verdade, movimentos sociais diversos  apontaram os limites de certas memórias sobre a ditadura, nas quais os atingidos pela violência do regime são sempre apresentados como militantes brancos, de classe média, moradores de São Paulo ou do Rio de Janeiro e pertencentes ao movimento estudantil ou à luta armada. Observar a reação de grande parte da esquerda às declarações de Bolsonaro deixa claro que ainda não tivemos capacidade de abandonar essa perspectiva. Ao falar da ditadura, pouco falamos dos milhares de indígenas vitimas de um etnocídio no período, em razão de um projeto de desenvolvimento onde não havia espaço para o outro; dos jovens negros moradores de favelas e periferias assassinados e desaparecidos pelos esquadrões da morte e grupos de extermínio; da população LGBTI perseguida por não corresponder a uma moral heteronormativa e conservadora que os militares impunham; dos trabalhadores do campo e da cidade, profundamente atingidos pelo projeto econômico do regime; das centenas de milhares de moradores de favelas removidos de suas casas em nome de projetos urbanos que aprofundaram as desigualdades em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Por outro lado, significa inscrever o período da ditadura em uma temporalidade mais larga, compreendendo que a violência estatal tem início antes do regime e se mantém após a redemocratização. A história brasileira é toda ela marcada pela violência, sendo a principal chave para compreensão desse aspecto o fato de que fomos um país escravocrata por três séculos, o que moldou o racismo que estrutura todas nossas relações sociais. Durante a ditadura de 1964, houve um inegável aprimoramento das tecnologias de promoção de violência estatal, mas os torturadores do regime “aprenderam” muito com o tipo de violação que se promovia antes do golpe contra outros indesejados – descendentes de escravizados, moradores de favelas, e “vadios”.

Como conclusão, deixo uma questão em aberto, para a qual não há resposta fácil. Frente ao crescimento dos elogios à ditadura, como podemos defender uma democracia que jamais entregou suas promessas de redução das desigualdades e das violências? Precisamos, enquanto esquerda, encontrar respostas para esse desafio. Caso contrário, estaremos condenados a enfrentar esse eterno retorno das soluções autoritárias e antidemocráticas.


Lucas Pedretti é Historiador, militante do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça e ex-assessor da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.

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