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#DossiêDitadura: Desaparecidos

Por Wanderson Pimenta

O desaparecimento forçado de pessoas foi uma tática adotada pelo regime de exceção que vigorou no Brasil de 1964 e 1985. Trata-se de uma medida adotada no contexto de violações sistemáticas de direitos humanos pela ditadura militar, elaborada a partir da necessidade do terrorismo de Estado intensificar a repressão sem “deixar rastros”.

O Coronel Paulo Malhães, agente da tortura do regime, em depoimento à Comissão da Verdade do Rio em 2014, explica:

“O que causa maior pavor, não é você matar a pessoa. É você fazer ela desaparecer. O  destino fica incerto. O seu destino como… fica incerto. O que aconteceu, o que irá acontecer comigo? Eu vou morrer? Não vou morrer? Entendeu? O pavor é muito maior com o desaparecimento do que com a morte. A morte, não você vê o cadáver do cara, o cara ali, acabou, acabou. Não tem mais… mais o que pensar nele. O meu destino, se eu falhar, vai ser esse. Já quando você desaparece – isso é ensinamento estrangeiro – quando você desaparece, você causa um impacto muito mais violento no grupo. Cadê o fulano? Não sei, ninguém viu, ninguém sabe. Como? O cara sumiu como?”

Nota-se, portanto, conforme Malhães, de um procedimento pensado: se, por um lado,  a repressão supera a ideia anterior de simular acidentes e perseguições como suposta causa da morte de opositores ocorridas nos porões da tortura, por outro, aterroriza familiares que passaram e passam suas vidas numa eterna romaria por cemitérios, valas, como que procurando agulha do palheiro. O desaparecimento forçado é um crime continuado, já que não cessa enquanto o corpo não for encontrado. É um tripudiar permanente do Estado brasileiro contra suas próprias vítimas, já que os militares jamais reconheceram seus crimes, se colocando a parte do Estado brasileiro, se negando, também, ao esclarecimento dos fatos.

Das 434 pessoas assassinadas no âmbito do terrorismo militar, mais da metade encontram-se desaparecidas. Esse é um dado alarmante, já que diversos instrumentos de transição vêm sendo desencadeados nos últimos anos: Comissão Nacional da Verdade; Comissões estaduais, municipais, universitárias e populares, além da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, criada desde a década de 90; Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Órgãos específicos no âmbito das secretarias de direitos humanos etc. Embora a quantidade de informações arregimentadas e material publicado sejam grandes, o fato é que esses organismos sempre encontraram barreiras intransponíveis: a indisposição das forças armadas, a falta de recursos e de pessoal, além das supostas inconveniências da conjuntura, que não permitiram avançar para que se evitasse maiores conflitos. Para piorar, a decisão do STF no âmbito da ADPF 153 que julgou recepcionada a famigerada Lei de Anistia, anistiando torturadores, estupradores, ladrões e assassinos.

Apesar dos imensos esforços de familiares de mortos e desaparecidos, a visão do Estado brasileiro sobre esse processo, parece se resumir na seguinte declaração do torturador Malhães:

“CEV-RJ – Coronel, como é que o senhor vê todo esse investimento do estado, do governo, desde o Fernando Henrique Cardoso, de começar buscas pelos mortos e desaparecidos políticos, de fazer expedições, de …. Cada vez que o senhor via isso, qual a reação que o senhor tinha?

Malhães – É uma tentativa – o chinês usa muito – de dar ópio ao povo. O chinês usa muito isso. Porque, o mundo já girou não sei quantas voltas sobre o seu próprio eixo, o céu, estrelas já explodiram, estrelas já nasceram, constelações já desapareceram, então é um troço muito… Eu não acredito que, em sã consciência, alguém ainda pense em achar um corpo…”

Desdém, descaso, ironias e tentativas deliberadas de tumultuar as buscas  têm sido a tônica. Não foi por acaso, por exemplo, que os militares teriam deixado uma tíbia de uma vaca no local em que teria sido enterrado e desenterrado o ex-deputado desaparecido Rubens Paiva, na década de 70.

Para avaliar o terror do cenário, vejamos um relato de uma mãe que anos depois pode, enfim, sepultar um filho desaparecido:

“Senti-me gratificada e só agora, com a identificação, com o traslado e o sepultamento, é que  a coisa foi consumada. Antes era uma coisa só para dentro, não que EU não quisesse tirar de  dentro de mim, mas eu não conseguia, não saía. Agora é o normal, acontece com qualquer  pessoa: morrer e ser enterrada. Eu comecei a viver (essa normalidade) só agora.” (Gertrud Mayr, quando finalmente identificada a ossada do filho, Frederico Eduardo Mayr, em 13 de julho de 1992).

Todavia, centenas de famílias não tiveram ainda efetivado esse direito elementar. Sem a implementação de instrumentos concretos de transição, estamos fadados à repetição constante da máquina de repressão que se utilizou da ditadura para aperfeiçoar métodos, ganhar dinheiro e expandir tentáculos. A violência atual no Brasil parece estar diretamente relacionada a esse contexto.

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