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#DossiêDitadura: Cinco Números e Um Conceito para Entender a Economia Brasileira nos Anos de Chumbo

Por Thiago Mantuano


O caro leitor já deve ter topado com algum desavisado, virtual ou real, incensando os “feitos” da ditadura militar brasileira. Na dimensão econômica da vida nacional, o quadrúpede desavisado em questão, certamente citou as grandes obras ou o fato de que, em determinado momento, “todos estavam empregados”. O leitor do Voz da Resistência sabe que não foi bem assim, mas esse texto tem como objetivo rememorar – não é esta palavra que muitos vem usando? – alguns dados incômodos para os vovôs que dizem ter adorado viver durante a ditadura e/ou seus netos que adoram se gabar da suposta tranquilidade vivida por seus avós.

Antes dos números, um aviso: a ditadura não formulou nada de novo em termos de política econômica. O padrão de acumulação do capitalismo brasileiro permaneceu o mesmo dos tempos de Juscelino Kubitschek – tendo a articulação entre estado, capital nacional e externo como eixo dinâmico do seu desenvolvimento –  e as inovações introduzidas pelo regime não passavam de pacotes estrangeiros mal aplicados à realidade do capitalismo brasileiro, que continuou tão dependente, quanto adaptável aos novos padrões do capitalismo internacional.O que houve de novo com a ditadura foi a ruptura do pacto social que suportava este padrão de acumulação. Com o golpe de 1964, a lógica do “todos ganham algo, por mais que os patrões ganhem muito mais” se tornou “só os patrões ganham e, quem não gostou, pode ficar quietinho”. Mais uma vez a corda arrebentou com prejuízo para o lado dos mais frágeis, sobrevivendo muito bem a burguesia brasileira (especialmente, a industrial e financeira) e mantendo a tranquilidade dos capitais externos, que tanto apoiaram o golpe e o regime. Avisem aos mau informados: nada de comunismo, o que temiam aqueles que financiaram o golpe era a tendência decrescente das suas taxas de lucros.

1. Salário Mínimo Real em Valores Atualizados, no ano de 1983: R$ 563.

Sim, mostrem que o salário mínimo da época comprava o que hoje corresponde a 563 reais. Mas qual era o salário mínimo real antes do regime? R$ 1.232. Podem dizer devagar para não chocar as frágeis viúvas dos generais ditadores. Dentre várias, a principal razão para este arrocho foi a Reforma Trabalhista feita pelo General Castelo Branco. As várias medidas desta reforma foram um soco no estômago dos trabalhadores. Esta reforma facilitou demissões de trabalhadores, com o fim da estabilidade decenal nas empresas privadas e a medida para que os trabalhadores custeassem a maior parte dos recursos que receberiam após a demissão, recolhendo uma poupança compulsória – o famoso FGTS; e também possibilitou novas contratações com salários que eram uma pechincha para os patrões, pois a fórmula de reajuste do mínimo obedecia a “critérios técnicos” que ninguém sabiam quais eram. Além disso, situação piorou com as diversas desregulações no mundo do trabalho que fizeram com que a labuta se tornasse mais perigosa e cansativa: na cidade do Rio de Janeiro, em 1972, 31.8% dos trabalhadores faziam jornadas semanais de 50 horas ou mais!

2. Inflação, no ano de 1985: 242%.

Essa ninguém esquece e todos sabem, mas alguns se fazem de cegos. Os três dígitos na marca inflacionária assustam, mas as suas razões são mais assustadoras ainda! Antes de falarmos da década de 1980, é certo lembrar que o regime conseguiu domar a inflação na década de 1960 e parte da década de 1970, mas o custo para isso foi altíssimo: o arrocho salarial, por um lado; e a completa degradação da ação estatal em serviços básicos, ainda em implementação, por outro. A inflação cresceu com força inédita por três motivos, basicamente: 1- os chamados “Choques do Petróleo” (1973-1979) derrubaram a atividade da economia mundial e a economia brasileira que sempre foi dependente dos países mais ricos, neste momento, estava totalmente entrelaçada ao mundo através das companhias transnacionais instaladas no país (especialmente as montadoras de carros); 2- a economia brasileira era indexada para algumas grandes empresas, isso quer dizer que os contratos e papéis financeiros de bancos e multinacionais, além de algumas companhias nacionais (especialmente concessionários de serviços públicos), davam um lucro certo e calculado acima da inflação; 3- e, por último, mas não menos importante, se tornou impossível escorchar ainda mais os salários dos trabalhadores. Entretanto, isso não era o problema, poderia até ser parte da solução, se não fosse a reação dos patrões promovendo demissões e aumentando a capacidade ociosa de suas empresas, que passavam a ganhar mais no preço das unidades vendidas do que provendo avanços em sua produção, que lhe poupassem custos, e se furtando a vender em maiores escalas. Esse quadro levou o PIB a se retrair em 3.1% no ano de 1981, assim como também ser negativo em 2.8% no ano de 1983.  A especulação pegou carona nesse gigantesco crescimento inflacionário e se tornou crime à luz do dia. O aumento dos alimentos era o que mais pesava sobre a vida dos mais pobres, pois a “modernização do campo” concentrou terras, crédito e condições técnicas nas mãos dos grandes produtores rurais, mais interessados em vender soja para o mundo do que abastecer os brasileiros de comida.

3. Índice de Gini, no ano de 1980: 0.59.

Esse número é complicado, mas seja paciente com o amigo que se alimenta exclusivamente de alfafa. O Coeficiente de Gini mede as desigualdades sociais na distribuição de renda em todo mundo, desde a década de 1910, levando em conta dados oficias e, no caso brasileiro especialmente, censitários. O índice vai de 0 a 1, quanto mais próximo de 1, mais desigual é a distribuição de renda de determinada sociedade. Os militares tomaram o país com um coeficiente de Gini de 0.50 e conseguiram aumentá-lo em quase um décimo, isso significava um aumento de 18% na escala. Pode parecer pouco, mas a concentração de renda no período foi brutal. De fato, uma classe média de massas nos centros urbanos se beneficiou das condições econômicas do país durante os anos do “milagre econômico”, mas até a distância entre estes e os super ricos aumentou enormemente. O amigo “liberal na economia e conservador nos costumes” pode amar a ditadura, mas ele tem que saber que a Reforma Tributária dos militares fez a carga tributária saltar de 17% para 27% do PIB ao longo do regime, recaindo especialmente sobre os trabalhadores mais pobres – alvos prioritários dos impostos indiretos -, mas também sobre a classe média, por ser grande pagadora do “novo e estupendo” Imposto de Renda. As consequências disto sentimos até hoje. Em relação aos mais pobres a miséria se tornou um massacre. Ao final da ditadura 20% dos brasileiros eram analfabetos, 21.7% estavam em situação de extrema pobreza e 65% da população brasileira era considerada desnutrida!

4. Dívida Externa, no ano de 1984: 91 bilhões de dólares.

Sim, diga ao desavisado de verde oliva que a ditadura que ele tanto ama era extremamente irresponsável. O salto da dívida externa de 3.4 bilhões para 91 bilhões de dólares em 20 anos é um triste retrato do quanto o Estado brasileiro se rebaixou perante às grandes empresas e bancos. Caro leitor, endividamento público pode e deve ser saudável, para promover o desenvolvimento tanto econômico, quanto social, mas o que os generais fizeram com as contas nacionais – especialmente após os Choques do Petróleo – era uma verdadeira esculhambação. Tudo piorou com a crescente “dolarização” da economia brasileira no período, pois os Estados Unidos inundaram o mundo com sua moeda, ainda mais depois que romperam com o acordo monetário internacional (Bretton Woods) que eles mesmos haviam elaborado no pós-Guerra. A razão para esse endividamento do Estado brasileiro era simples: manter investimentos que garantissem as atividades econômicas e a lucratividade do setor privado. Em determinado momento, no fim da década de 1970, a ditadura pôs tudo o que a sociedade tinha em grandes obras e fortaleceu como nunca as estatais – foram criadas 274 ao longo dos 21 anos de regime – tudo para manter o crescimento econômico, mesmo com a diminuição dos investimentos privados, e as demandas estatais à empresas privadas. O Estado brasileiro passou a se responsabilizar quase que exclusivamente por investimentos de grande vulto, para isso obteve recursos caríssimos quando o mar não estava para peixe e os empréstimos externos cada vez mais escassos. Não que haja problemas em fazer obras públicas ou ter estatais funcionando em prol da sociedade, mas os objetivos desses excessos não eram nada nobres, podemos exemplificar: o Jornal Nacional, transmitido gratuitamente pelos satélites da estatal Embratel, noticiava a construção da Usina de Itaipu e da Ponte Rio-Niterói, mas omitia o superfaturamento da usina, na ordem de 900%, e da Ponte, na ordem de 1000%. Enquanto isso, as construtoras Mendes Júnior, responsável por Itaipu, e Camargo Correia, responsável pela Ponte, se refastelavam. Não atoa, em 1982, o general Figueiredo teve de ir de pires na mão até o Fundo Monetário Internacional pedir um refinanciamento da dívida brasileira, aceitando de cócoras todas as condições impostas pelo fundo e pelo presidente americano Ronald Reagan.

 

5. Concentração Bancária, ao longo de vinte anos: menos 234 bancos comerciais nacionais.

Pode parecer muito, mas o fato de você conhecer menos de meia dúzia de bancos comerciais, hoje, é uma tendência que se tornou definitiva na ditadura.  Certamente que o saudosista dos militares não gosta dos juros e das taxas que paga hoje, então que agradeça aos generais, mas também as “mentes iluminadas” como Eugênio Gudin, Otávio Gouveia de Bulhões, Roberto Campos e Antônio Delfim Netto que do alto das suas cadeiras de ministros da Fazenda e do Planejamento arquitetaram diferentes Reformas Bancárias que só fizeram acentuar a concentração-centralização do sistema financeiro nacional, cada vez mais penetrado por capitais externos, e desprestigiando os bancos públicos para que perdessem espaço para os privados. Quando os militares tomaram o país de assalto, haviam 328 bancos por aqui; quando foram desalojados do poder, entregaram uma economia em frangalhos com apenas 94 bancos comerciais fundados no Brasil. O resultado disso foi o reforço da tendência à monopolização das atividades produtivas nacionais em grandes companhias, pois apenas poucas delas tinham acesso a grandes recursos para investir. E pior, quanto mais escasso, mais caro era o crédito pessoal e para pequenas empresas, resultado de uma política que levou o país a “perder” 234 bancos comerciais em 20 anos! Na realidade, essa perda era ilusória, o projeto era mesmo de construir mega conglomerados bancários que fizessem a suposta “economia de escala” e atuassem não apenas num setor financeiro extremamente restrito, mas também no agronegócio, no extrativismo, em grandes cadeias de varejo, nas atividades de tecnologia, em editoras, etc. A FEBRABAN – clubinho dos banqueiros magnatas – foi fundada em 1967, faz sentido, não é mesmo?

Enfim, um conceito: Ditadura Empresarial-Militar.

O leitor do Voz da Resistência terá, talvez, um derradeiro gosto ao explicar todos esses números ao empolgado ser sem luz que “apóia a ditadura”: os militares mandavam muito, mas não mandavam em tudo. A burguesia nacional e os interesses externos possibilitaram o golpe de 1964, esses mesmos apoiaram o regime e fizeram parte da gestão, quando perceberam sua ineficácia para gerir economia, o abandonaram e a ditadura caiu. Em numerosos postos da administração, conselhos e no parlamento – como trepidantes deputados e senadores da Arena, ou sendo seus financiadores – os empresários tocaram a ditadura junto aos militares. Mais grave, fora do Estado constituíram suas associações de classe, grupos de mobilização política pró-regime e participavam ativamente de “operações” extraoficiais que visavam desmantelar sindicatos e qualquer movimento de resistência à ditadura. Por isso, entendemos a ditadura como Empresarial-Militar. Para manter o capitalismo tupiniquim em suas características básicas – dependente e profundamente desigual – e inserir, definitivamente, o país nas cadeias globais de produção e financeira, mesmo que para isso fosse necessário jogar o povo nas piores condições de miséria e opressão da História Republicana, empresários e militares deram um golpe em 01 de abril de 1964.


Thiago Mantuano é professor de História e doutorando em História pela UFF.

Fontes dos Dados:

https://economia.estadao.com.br/blogs/mosaico-de-economia/o-regime-militar-nao-foi-bom-para-o-brasil/
http://arte.folha.uol.com.br/especiais/2014/03/23/o-golpe-e-a-ditadura-militar/a-economia.html
https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/lucio-vaz/2018/06/15/brasil-era-melhor-no-tempo-dos-militares-indicadores-sociais-mostram-que-nao/
https://infograficos.oglobo.globo.com/economia/entenda-os-numeros-da-economia-no-regime-militar.html
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45960213
https://oglobo.globo.com/economia/o-mes-em-que-brasil-faliu-5976901
https://brasilfatosedados.wordpress.com/2011/06/30/carga-tributaria-post-a-ser-publicado-10/

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