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Fim do FUNDEB em tempos de Bolsonaro

Por Luiz Araújo*

Em 2006, por meio de Emenda Constitucional, foi criado o FUNDEB, sucedendo o FUNDEF. Essa legislação consolidou o que chamamos de política de fundos para financiamento da educação básica no país. Desde 1998 o Brasil bloqueia parte dos recursos vinculados à educação, recursos pertencentes a estados e municípios, e por meio de fundos estaduais este recurso volta para os entes federados tendo por base o número de matrículas declaradas no ano anterior.

Em dezembro de 2020 a referida emenda perde sua validade. Antes do tsunami reacionário que se abateu sobre o nosso país, os movimentos educacionais travavam uma dura batalha com o governo Dilma para aproveitar este prazo e propor algo mais avançado, que corrigisse as imperfeições da atual política e, principalmente, incorporasse no debate a necessidade de um padrão mínimo de qualidade para todas as escolas públicas brasileiras, que ganhou o nome de Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQi.

Com o golpe parlamentar de 2016 este cenário começou a mudar. O CAQi deixou de ser prioridade, da mesma forma que o Plano Nacional de Educação foi esquecido. A prioridade do governo foi aprovar a famigerada Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu um arrocho nos gastos sociais federais gigantesco.

A vitória de Bolsonaro e a nomeação de um lunático para o MEC congelou este debate. Renovar o FUNDEB, seja o tornando permanente, seja aperfeiçoando, ainda não virou pauta da nova equipe. Aliás, o MEC está mais preocupado na pauta conservadora e moralista e também em desmontar as universidades públicas.

E qual então é o cenário que se avizinha?

Temos projetos de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional e as discussões, ainda no período anterior, chegaram a avançar pelo menos para tornar o FUNDEB permanente e corrigir algumas distorções que prejudicam o crescimento da incorporação de crianças na educação infantil. Mas, em qualquer formato que se discuta o nó a ser desatado é sempre acerca do montante de recursos que a União colocará à disposição deste novo fundo.

A EC 95 não atinge diretamente estados e municípios e uma das exceções previstas é justamente os recursos destinados a complementação da União ao FUNDEB. Porém, como o dinheiro já era finito e agora se tornou escasso, essa legislação pressiona para baixo o formato de participação da União. Além disso, apoios fundamentais para viabilizar o crescimento da oferta educacional, que eram oferecidos via programas federais, estão sendo suprimidos de forma acelerada.

Caberá às entidades educacionais pressionar para que esta oportunidade decenal não se perca e possamos introduzir no formato do fundo a preocupação com a diminuição das desigualdades educacionais, estabelecendo fatores redistributivos justos e compatíveis com os custos de cada etapa ou modalidade e garantindo um patamar de recursos mínimo para todas as escolas brasileiras.

Infelizmente ocorreu enorme mudança na correlação de forças e a batalha será muito dura, quem sabe até para manter o fundo funcionando.

*Luiz Araújo é professor da faculdade de educação da UnB e atualmente coordenador político da liderança do PSOL na Câmara.

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