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Guedes e a Carteira Verde e Amarela

GUEDES E A CARTEIRA VERDE E AMARELA

Por Valter Mattos

Tendo como justificativa a democracia, afinal, nossa CLT foi inspirada na Carta del Lavoro do fascismo de Mussolini, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, vem apresentando a proposta de flexibilizar os direitos trabalhistas da população brasileira.

O sentido “democrático” que Guedes quer dar às relações entre capital e trabalho no Brasil contemporâneo viria da nobre preocupação em aumentar o ingresso de maiores contingentes de jovens no mercado de trabalho, já que esses são os mais atingidos com as taxas de desemprego. Segundo ele, o jovem, a partir da reformulação que pretende fazer na legislação trabalhista, terá “a opção” (daí ser mais “democrático”) de escolher entre dois sistemas para regular seu vínculo com o patrão.

  1. “O fascista”: que veio do varguismo, mais antigo e arcaico, da CLT e da Carteira de Trabalho azul, que lhe garante direitos, mas, em compensação, afasta-o do primeiro emprego.
  2. “O democrático”: do liberalismo econômico bolsonarista, da Carteira de Trabalho verde e amarela, que na verdade vai regular quase nada em seu vínculo com o contratante, faz “terra arrasada” com seus direitos trabalhistas, mas, como contrapartida, dá-lhe acesso ao mercado de trabalho.

A possibilidade de escolha trata-se de uma falácia. Pela lógica empresarial, que obviamente procura alcançar maiores taxas de lucro pela diminuição dos custos, os empregadores não vão mais querer contratar sob as regras “fascistas”.

O ardil, por parte de nosso chicago boy, que pode levar nossos jovens a um engano, é a conexão pura e simples entre legislação trabalhista e fascismo. Não é porque o fascismo de Mussolini instituiu uma legislação de proteção aos trabalhadores italianos que uma legislação trabalhista é fascista; Mussolini, querendo ser popular, astutamente atendeu a uma demanda histórica, reprimida, da luta proletária italiana. Sendo assim, direitos trabalhistas, regulados pelo Estado, fazem parte da história da luta de classes na sociedade capitalista; retirá-los significa um avanço dos interesses do capital sobre o trabalho, e os trabalhadores precisam resistir.

Fernando Henrique Cardoso, em 1995, em seu discurso de posse de seu primeiro mandato como presidente da República, no Congresso Nacional, afirmou que sua eleição representava o fim da “Era Vargas”. Vemos, então, uma óbvia conexão política entre Fernando Henrique Cardoso e Paulo Guedes: o neoliberalismo, ideologia a serviço do grande capital internacional que, na onda da globalização, quer destruir a capacidade dos trabalhadores, organizados, de pressionar o Estado a entender seus interesses socioeconômicos. Este é o sentido “democrático” da carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro-Guedes: a exploração liberal do capital sobre a classe trabalhadora.   

Valter Mattos é Mestre em História pela UFF. Doutorando em História pela USP. Professor de História do Município e do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Diretório Municipal do PSOL de São João de Meriti.

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