Wanderson Pimenta

Reforma da Previdência é “arrancar o couro” de trabalhadores e aposentados

Por Wanderson Pimenta*

No dia 04 de fevereiro foi divulgado nos principais órgãos da imprensa nacional a versão do Projeto de Emenda Constitucional que altera a previdência social no país. Na minuta, propositalmente “vazada” para medir as reações dos diversos setores interessados na reforma, transparece a fúria do governo Bolsonaro em restringir ao máximo o acesso do trabalhador e da trabalhadora ao regime de previdência pública. A análise de todos os pontos é, de certa maneira, complexa. Como se trata de uma espécie de “pré-proposta”, leituras posteriores serão necessárias e complementadas quando, enfim, o projeto original for apresentado.

Dito isso, algumas questões prévias são importantes. Por exemplo, é importante lembrar que  seguridade social é um instrumento que visa implementar a justiça social. Nesse sentido, fruto do famigerado “Estado de Bem Estar Social”, na perspectiva da cooperação entre trabalhadores, patrões e governos. Quem pode mais paga mais, porém quem pode menos não deixa de contribuir, afirmando o argumento, contudo, de quem deve pagar mais é porque tem mais chances de enviar pessoas para a cobertura securitária, já que desenvolve atividades de risco. É possivel que existam em todos os países do mundo sistemas de seguridade social, alguns mais complexos que outros, outros mais “generosos” que uns. Por outro lado, o tamanho da cobertura social envolve, principalmente, a correlação de forças numa dada conjuntura. Quanto mais força o movimento de trabalhadores organizados possui, maiores os direitos assegurados.

No Brasil, contudo, esse sistema contributivo vem sendo destruído ao longo dos anos. A minuta governista não trata da bilionária dívida das empresas para com a previdência social. Dados apontam que somente no setor rural, os grandes empreendimentos agrícolas devem mais de 15 bilhões de reais de contribuição, de acordo a Receita Federal. O Governo Bolsonaro já sinalizou que deve perdoar essas dívidas, visto compromissos de campanha assumidos com os ruralistas.Outro mito é a tão propagada tese de que a previdência é deficitária. O relatório da CPI da Previdência, apresentado no Senado Federal em 2017, atesta justamente o contrário: “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resumiu na oportunidade o relator senador Helio José (DF).

Dito de outra forma, se existem déficits na previdência, o mesmo foi fruto da sonegação por parte das grandes empresas, que segundo dados do relatório, devem mais de 450 bilhões de reais ao sistema e da incompetência gestora de sucessivos governos. Todavia, a conta da reforma, caso aprovada, cairá exclusivamente nas costas do trabalhador. Com o aumento da idade mínima, por exemplo, em regiões inteiras, imensa parcela de contribuintes jamais conseguirão se aposentar. Igualar as idades entre homens e mulheres para o recebimento de benefícios, outro caso grave, significa atacar a trabalhadora que é responsável por dupla e às vezes tripla jornada de trabalho. Elevar a idade mínima do trabalhador rural é outra medida restritiva, sem base na realidade objetiva. Além do mais, aumentar o tempo de serviço para a aposentadoria, conforme as propostas de Temer e, agora, de Bolsonaro, além de restringir e excluir direitos, naturalmente ocasionará maior adoecimento dos trabalhadores, em que pese a reforma trabalhista já ter, na outra ponta, adotado medidas que na prática intensifica os acidentes de trabalho. Como se não bastasse, a PEC do teto de gastos, aprovada em 2017, congelou por vinte anos investimentos em saúde, atacando o SUS. Na prática, os mais pobres estão encurralados.

Por essas e outras, a reforma da previdência, conforme apresentada, é uma dura derrota imposta ao contribuinte. Medidas outras poderiam ser tomadas, caso o cerne da questão fosse, de fato, levado em consideração, ou seja, o combate as fraudes através do funcionamento das agências de controle e fiscalização, a cobrança efetiva e multa dos sonegadores, bem como a criação de novas fontes de custeio, observados os requisitos da Consttiuição e da legislação previdenciária etc. Todavia, na atual conjuntura, tais medidas estão bem distantes das lentes do governo. O que se pretende, efetivamente, é arrancar o couro de trabalhadores e aposentados.

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