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Sobre a entrega de Cesare Battisti

Por Wanderson Pimenta*

Detido na noite de sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, o escritor Cesare Battisti foi entregue às autoridades italianas no domingo (13). O episódio marca uma inflexão importante à direita do Presidente boliviano Evo Morales. 

Battisti não foi extraditado, deportado ou expulso. Nenhuma dessas medidas, previstas no regime jurídico internacional, foram aplicadas ao caso. Cumpre observar que tal regime implicaria ritos políticos, jurídicos e administrativos que jamais poderiam ter sido observados em curtíssimo espaço de tempo (menos de 24h).

A Bolívia, por algum movimento tático, cedeu parcela de sua soberania ao permitir a retirada de Battisti de seu território sem o devido processo legal. Nem um artifício jurídico razoável pode ser levantado em defesa de um movimento ocorrido numa celeridade impressionante, ocorrido, ademais, em um final de semana.

“É a política, estúpido!”

Em tempos como os atuais, parece que o direito tem se tornado o que os políticos fazem dele. Toda tática política, quando necessária, vem revestida de um amálgama legal. Curioso notar que o caso Battisti é emblemático nesse sentido: princípios básicos do direito como direito adquirido e a autoridade da coisa julgada foram jogados no lixo. Irremediavelmente, trata-se de mais uma mácula ao combalido Supremo Tribunal Federal, que outrora autorizou a extradição de Battisti dando a última palavra ao então Presidente Lula que a negou e, após, analisou a constitucionalidade em controle concentrado do ato presidencial. Ponto final. Ledo engano. Em dezembro, o conluio STF, Temer e Bolsonaro reeditou numa folha de papel travestido de medida juridica aquilo que foi conspirado numa reles trama politiqueira. 

“dormientibus non succurrit jus”: (o direito não socorre a quem dorme)

A única trincheira disponível no âmbito judicial em tempos de “exceção” é a mais ampla denúncia nos planos nacional e internacional, porque, nestas eras, toda tramóia política necessariamente terá que adquirir roupagem jurídica para adquirir alguma legitimidade (vide a famigerada e atualmente sepultada “Operação Lava Jato”). 

A retirada de Cesare Battisti da América Latina é uma violação à soberania boliviana, com a colaboração das autoridades locais, além de um ultraje aos seus direitos individuais. Impressiona que o Estado brasileiro se empenhe de modo apaixonado em um caso controverso (vide o livro de Carlos Lungarzo “Os cenários ocultos do caso Battisti) e não se movimente, por exemplo, para esclarecer quem matou Marielle e Anderson. 

Comemora a retirada de Cesare Battisti da Bolívia a direita brasileira, latinoamericana e italiana. A sabujada, sem a mínima condição de responder com mais direitos aos anseios populares em seus respectivos países, tenta esconder sob medidas jurídicas e espetáculos midiáticos seus próprios fracassos.

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