Maykon Santos

O ataque à educação pública já começou

Por Maykon Santos*

No último dia 09/01 o Ministério da Educação anunciou o reajuste do Piso Nacional do Magistério de 4,17%.

É o menor reajuste do Piso desde que o mesmo foi instituído em 2010, demonstrando sinais de que a política de valorização do salário do magistério está com os dias contados.

Para entendermos ainda mais as consequências desta política é preciso compreender como se dá o mecanismo de reajuste do piso.

O Piso do Magistério foi instituído pela Lei Federal 11.738/2008 e a fórmula de cálculo foi estabelecida no Parecer da Advocacia Geral da União de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais do último mês do ano, que atualiza o valor do custo aluno (em 2018 foi a nº 6, de 27/12/18), e a Portaria Interministerial do ano anterior que define o custo aluno para o ano subsequente (em 2017 foi a nº 8, de 29/11/17). A primeira estimou o custo aluno em R$ 3.048,73 e a segunda estabeleceu o valor para o Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois é de 4,17%, a mesma aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.

Ou seja, a queda no percentual de reajuste do Piso tem impacto não somente no salário do professor. Na verdade, ela reflete a diminuição do aumento real do Fundeb entre cada ano.

Fonte: Dever de Classe

Analisando o gráfico citado acima, vemos que desde 2010 havia um aumento sempre próximo dos 7% com alguns anos de política mais ousada e percentuais acima dos 10% de aumento, chegando ao topo de 22,22% em 2012.

Desde a entrada em vigor da Lei do Piso, em 2008, o salário-base do Magistério recebeu reajuste real de cerca de 88,2%, ou seja descontada a inflação no período.

Mas nos últimos anos vemos uma política de cortes nos gastos do governo cuja Emenda Constitucional que colocou um teto nos gastos públicos é o maior expoente.

Como a fórmula de cálculo do custo aluno envolve as receitas da União, tal política tem impacto direto no Piso do Magistério.

Historicamente a função docente não é valorizada no país. Antes do Piso era comum salários de professores próximos ao salário mínimo.

Mesmo hoje a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estima que 45% dos municípios não pagam o piso

O Piso representou uma importante conquista para a valorização da profissão docente e, em consequência, para a educação no Brasil.

Conjugado com isso, o Plano Nacional do Magistério estabelece que até 2020 o salário médio do professor deveria ser o mesmo do que de outras carreiras com a mesma formação. Mas ainda hoje o salário do professor é em média 40% menor do que de outras carreiras com formação superior.

Mas não para por aí, mesmo com uma reajuste rebaixado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não se contentou e cobra a aprovação do Projeto de Lei 3.776/2008, de autoria do executivo, que acaba com aumentos reais ao Piso do Magistério ao indexar o reajuste do Piso ao INPC.

Hoje o PL já transitou em todas as Comissões e pode ser levado ao plenário.

Como vemos, os retrocessos que presenciamos nos últimos anos tem impacto direto na valorização do magistério e requer da sociedade organizada uma luta para voltarmos a avançar na educação pública de qualidade!

* Maykon Santos é professor das redes públicas municipais de Cubatão e Santos, historiador, militante do Círculo Palmarino e do PSOL e em defesa da educação pública de qualidade. Autor da página Professor Maykon Santos no Facebook.

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