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Eleições das presidências da Câmara e do Senado, entrevista com Juliano Medeiros

Eleições 2019: O que esperar das eleições da Câmara e do Senado?

No dia 1º de fevereiro, o Congresso elegerá os novos presidentes da Camâra e do Senado que comandarão o Legislativo por dois anos. As articulações estão acontecendo e pelos corredores em Brasília dizem que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (MDB-AL) são os favoritos.

Os 513 deputados e 81 senadores eleitos terão de escolher quem serão os presidentes das Casas. Atualmente, a Câmara é presidida por Rodrigo Maia, que deve tentar se manter no cargo, Maia foi eleito para substituir Eduardo Cunha(MDB-RJ) em 2016, quando Cunha foi cassado e preso pela Lava Jato. Em 2017, Maia concorreu de novo, conseguiu reeleição na mesma legislatura, o que é proibido pela constituição federal. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) “entendeu” que o primeiro mandato era “tampão”. O deputado do DEM do Rio vai para sua terceira eleição seguida.

No Senado, Calheiros já foi presidente e a derrota de Enunício de Oliveira (MDB-CE) nas urnas abriu caminho para ele. Calheiros segue uma tática de bastidores para assumir o comando do Senado, posto que ele já esteve em outras três vezes.

Essas eleições são importantes para o governo de Jair Bolsonaro (PSL), já que a reforma da Previdência e outras mudanças prometidas passam por essas Casas. Jair se diz neutro mas o PSL tem se movimentado para apoiar os ditos favoritos.

O PSOL confirmou a candidatura de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para à Presidência da Câmara em oposição a agenda Bolsonaro-Maia.

Diante desse cenário, entrevistamos Juliano Medeiros, Presidente nacional do PSOL, confira:

Voz da Resistência: Quais são os desafios da próxima legislatura?

Juliano Medeiros: O Brasil saiu das eleições profundamente dividido. Enquanto o presidente eleito contou com a preferência de quase 58 milhões de eleitores, o candidato derrotado alcançou 47 milhões de   votos, o que não é desprezível. Devemos considerar ainda que a maior parte do eleitorado se absteve, apontando que nenhum dos projetos em disputa no segundo turno os representava. Para a oposição o maior desafio da legislatura que se inicia é, em primeiro lugar, apontar uma saída para essa situação: apresentar um projeto que conquiste a maioria do povo brasileiro e supere as ilusões de mudança que Bolsonaro semeou. Além disso, é fundamental trabalhar pela unidade dos setores democráticos para fazer frente a agenda de retrocessos do novo governo, o que exigirá muita paciência e capacidade de diálogo dentro e fora do parlamento.

Voz da Resistência: Qual deve ser o comportamento do campo democrático e popular no legislativo?

Juliano Medeiros: Temos defendido desde o ano passado que a oposição deve deixar de lado eventuais ressentimentos e trabalhar pela unidade daqueles que se opõem ao governo de Bolsonaro. Existem divergências importantes entre os partidos da oposição, mas elas não devem ocupar o primeiro plano nesse momento. Teremos de aprender a respeitar essas diferenças e construir pontos de unidade. Nesse contexto, a formação de blocos é um direito dos partidos. Desde que não sejam promovidos com o objetivo de isolar partido A ou B e dividir a oposição, não trazem prejuízo. Não sei dizer se esse é o propósito do bloco PDT/PSB/PCdoB. Isso será determinado pelo comportamento dessas legendas na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Quanto ao PT, me parece que o partido vive um momento de intenso debate interno. Se isso servir para reposicioná-lo, será muito positivo. Do contrário, o PT continuará sendo uma importante máquina eleitoral, mas sem capacidade de impulsionar um verdadeiro projeto de transformação do Brasil.

Voz da Resistência: Por que lançar Freixo à presidência da Câmara?

Juliano Medeiros: Temos defendido a unidade da oposição de esquerda e centro-esquerda na disputa da presidência da Câmara dos Deputados. Mas, lamentavelmente, parte da oposição preferiu iniciar tratativas com Rodrigo Maia (DEM/RJ) enquanto ele se acertava com o PSL de Bolsonaro. A desilusão gerada pelo acordo Maia-Bolsonaro foi uma oportunidade para oferecer à oposição um nome independente, combativo e amplo. Acreditamos que Freixo, por sua história e coerência, pode unificar todos no primeiro turno contra o candidato do governo.

Voz da Resistência: Parte da esquerda pensa que Maia é aliado. Qual a posição do PSOL?

Juliano Medeiros: Maia é do DEM e fez ferrenha oposição aos avanços promovidos pelos governos do PT. Apoiador de primeira hora do golpe parlamentar contra Dilma, foi fiador das reformas de Temer e enterrou dois pedidos de investigação enviados pela Procuradoria Geral da República à Câmara contra o presidente golpista. Não bastasse tudo isso, Maia promoveu um acordo com Bolsonaro para levar adiante a agenda ultraneoliberal de seu amigo, Paulo Guedes. Diante de tudo isso, apoiar Maia significa entregar a espada ao carrasco. Nenhum pragmatismo justificaria isso. Me lembra aquele partido de esquerda que votou a favor da cláusula de barreira e acabou sem fundo partidário e propaganda de rádio e TV. É um contrassenso absoluto, pra não dizer outra coisa. O grande argumento dos partidos que negociam o apoio a Maia é que, com alguns cargos na mesa diretora, estarão em melhores condições para fazer oposição a Bolsonaro. Mas alguns desses partidos apoiaram Maia na eleição passada com esse mesmo argumento e, no entanto, sua presença na mesa diretora não impediu que fossem aprovadas a PEC do teto de gastos, a reforma trabalhista ou a lei das terceirizações. Portanto, ocupar cargos na mesa com uma correlação de forças desfavorável na sociedade não serve de nada.

Voz da Resistência: O PSOL tem histórico de defesa da Educação Pública e dos Direitos Humanos, por exemplo. O que vai ser prioridade nos mandatos?

Juliano Medeiros: A prioridade é defender os direitos do povo brasileiro. Quando Bolsonaro atacar o ensino público gratuito e laico, ou quando perseguir os professores, lá estará o PSOL para enfrentá-lo. Quando apresentar uma reforma da previdência que ataca os aposentados, estaremos lá. Quando Bolsonaro estimular a violência política, o PSOL o enfrentará. Quando tentar privatizar o patrimônio público ou entregar nossas riquezas, estaremos ao lado da maioria do povo, que  rechaça essas medidas. Portanto, é impossível apontar uma prioridade apenas. A prioridade é enfrentar todo e qualquer ataque promovido por  esse governo. A começar pela reforma da previdência, que deve ser  enviada ao Congresso Nacional dentre de algumas semanas.

Voz da Resistência: E o Senado, o que esperar dessa Casa?

Juliano Medeiros: PSOL, infelizmente, não tem presença no Senado Federal. Em tese, o senado deveria ser uma espécie de “câmara revisora” das propostas que são apresentadas na Câmara, observando especialmente os impactos federativos das medidas aprovadas pelos deputados. Mas, na prática, não é assim que funciona e muitas leis nocivas ao povo brasileiro são aprovadas no Senado. Nos cabe estar vigilantes para o que vai à votação, torcendo para o futuro presidente preserve o mínimo de autonomia em relação ao governo.

Voz da Resistência: A reforma da Previdência será central na próxima  
legislatura, a proposta de Bolsonaro é pior que a de Temer?

Juliano Medeiros: As informações de que dispomos ainda são muito imprecisas. Mas, considerando declarações de Bolsonaro e Paulo Guedes, temos tudo para acreditar que a proposta de Bolsonaro é bem pior. Além de aumentar a idade mínima de contribuição ela encurta o período de transição, impactando terrivelmente as novas gerações. Pra piorar, Paulo Guedes tem flertado com a proposta de capitalização, seguindo o modelo chileno, que traz para a esfera pública a dinâmica dos fundos de pensão privados, destruindo assim a ideia de seguridade social. Um desastre total, que joga na lata do lixo a Constituição Federal e seu esforço de pensar a previdência nos marcos da colaboração entre diferentes gerações de trabalhadores e trabalhadoras.

Voz da Resistência: No STF, Dias Toffoli revogou a liminar de Marco Aurélio Mello e manteve o voto secreto. O que significa o recurso do voto secreto nessa eleição?

Juliano Medeiros: O voto secreto está previsto no regimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Há quem argumente que ele é um recurso legítimo, já que serve para proteger os vencidos de eventuais represálias por parte dos vencedores. Outros, argumentam que os cidadãos deveriam ter o direito de conhecer a posição de cada deputado, deputada, senador ou senadora na eleição da mesa diretora de cada uma das casas. Penso que a discussão é complexa e eventuais mudanças no regimento do Câmara ou do Senado podem ser feitas, aumentando a transparências, desde que sejam objeto de discussão entre os próprios parlamentares. Não é razoável que decisões monocráticas vindas do STF interfiram no funcionamento de outro poder, especialmente quando esse funcionamento é amparado pelas regras definidas em seu regramento interno.

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