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Uma nova (des)ordem ambiental contemporânea

Por Leandro Dias de Oliveira*

Prelúdio:

I – O Brasil desistiu recentemente de sediar a 25ª Conferência de Partes da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas, a ser realizada entre 11 a 22 de novembro de 2019, cujo objetivo é tratar da implementação do Acordo de Paris. Fruto da 21ª Conferência das Partes (COP 21), em Paris, o compromisso deste acordo é manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais. O Brasil ratificou este acordo em 2016, tornando o conjunto de ações nacionais, como o aumento de uso de bioenergia e ações de reflorestamento, um compromisso de Estado. Todavia, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, sinalizou a retirada do país do Acordo de Paris, proporcionando um forte abalo na confiança dos pactos climáticos e erodindo as negociações globais do clima [1].

II – Oficialmente, tal desistência foi creditada às atuais restrições fiscais e orçamentárias e ao processo de transição para a recém-eleita administração federal [2], mas tornou-se patente que emerge certa desconfiança entre os quadros principais da próxima administração federal brasileira no que se refere às mudanças climáticas e ao diálogo internacional acerca das questões ambientais [3]. Protagonista inquestionável no que se refere ao meio ambiente, tal ação diplomática do Brasil certamente reverbera nos progressivos arranjos de minoração dos gases de efeito estufa em escala internacional e coloca em xeque a própria escalada geopolítica de adequação ambiental do modelo econômico vigente.

Ordem:

III – AS COPs (Conferências das Partes) correspondem à reunião anual dos países membros Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, também conhecida como UNFCCC (do original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change), tratado internacional resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992 e responsável pela celebração geopolítica da concepção econômico-ecológica de desenvolvimento sustentável.

IV – Por sua vez, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima é resultado dos esforços do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado em 1988 pela World Meteorological Organization (WMO) e pela Nações Unidas para a realização de avaliações regulares da base científica das mudanças climáticas, seus impactos e possíveis riscos futuros, além de opções para adaptação e mitigação. Com base na monografia de autoria de Carla Novais, no campo das Relações Internacionais e sob nossa orientação, não é missão do IPCC realizar pesquisas próprias, mas examinar as mais recentes pesquisas e realizar trabalhos necessários para preencher as lacunas necessárias, proporcionando um relatório inteligível para ser utilizado nos meios acadêmicos e também político.

Desordem:

V – Eis a Geopolítica do Desenvolvimento Sustentável! Busca-se combinar a gestão protocolar da natureza-território dos países periféricos ao mesmo tempo em que se tem um ajuste econômico-produtivo para uso mais racionalizado da natureza enquanto recurso. Nos interstícios deste processo de reestruturação econômico-ecológico-espacial, emerge uma ideologia potente capaz de amalgamar interesses em prol de algo com aparência de bem-comum. Como geopolítica e ideologia, o desenvolvimento sustentável apresenta maleabilidade adaptativa,podendo adequar-se a diferentes modelos políticos, econômicos, sociais e mesmo ambientais [4].

VI – Todavia, estamos vivendo uma verdadeira encruzilhada do modelo: em um eixo, ocorre a consolidação da “Economia Verde”, com o desenvolvimento sustentável assumindo sua face verdadeiramente econômica e com perspectivas de lucro de maneira mais agressiva; em outra frente, a racionalização do uso da natureza e a gestão das riquezas nos países periféricos ganham novos formatos em tempos de crise estrutural: promulga-se a superutilização da natureza-recurso em suas diversas formas sob os auspícios de novas tecnologias e amplia-se a necessidade de novos acordos internacionais mais elásticos e com perspectiva menos protetiva e incisiva. Um capitalismo ambientalmente avassalador, sem racionalização dos recursos ou máscaras ideológicas, é mais que um retrocesso, mas uma grande prova de inépcia política, econômica, social e ecológica dos novos tempos.

Epílogo:

VII – Se as conferências e acordos ambientais já lograram soluções frágeis, paliativas e demasiado elásticas [5] em sua história, o seu ocaso relega ao mercado e às ações particulares de cada nação a proteção das riquezas naturais, algo já secularmente revelado inócuo. A esmagadora maioria dos especialistas em mudanças climáticas alerta sobre os efeitos nocivos da ação humana na atmosfera terrestre. Desertificação, desflorestamento, extinção de espécies, poluição em suas diversas formas, impactos transgeracionais na saúde humana são, entre muitas outras, provas cabais de inabilidade de convivência civilizatória com a natureza. Vivemos,decididamente, tempos sombrios.

*Leandro Dias de Oliveira é professor do departamento de Geografia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)


[1] CURTIN, Joseph. The Paris Climate Agreement versus theTrump Effect: Countervailing Forces for Decarbonisation. Dublin, Ireland:The Institute of International and European Affairs, 03/12/2018. Disponível em:https://www.iiea.com/publication/the-paris-climate-agreement-versus-the-trump-effect-countervailing-forces-for-decarbonisation/.

[2]Ver: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-11/brasil-retira-candidatura-para-sediar-cop-25-em-2019.

[3]Ver, por exemplo: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2018/11/29/interna-brasil,722203/decisao-do-pais-de-nao-sediar-cop-causa-mal-estar-diplomatico.shtml.

[4] Ver, por exemplo: OLIVEIRA, Leandro Dias de. Sustentabilidade em questão:Lições acerca do Rompimento da Barragem em Mariana (MG, 2015), Espaço e Economia: Revista Brasileirade Geografia Econômica, Ano 7, número 13, Julho-Dezembro de 2018. Disponívelem: http://journals.openedition.org/espacoeconomia/4041.

[5] Ver: http://www.robertomoraes.com.br/2012/06/rio-20-formulacao-de-protocolos-abertos.html.

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